From Indigenous Peoples in Brazil
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Conselho Indigenista da Funai discute problema de arrendamentos na Terra Indígena Kadiwéu (MS)
20/03/2003
Autor: (Carmen Lustosa)
Fonte: Site da Funai
O Conselhos Indigenista da Funai, reunido esta manhã na sede da instituição, discutiu o problema da presença de fazendeiros pecuaristas na Terra Indígena Kadiwéu. De acordo com Alain Moreau, assessor jurídico da associação dos índios Kadiwéu (Acirk), o problema existe desde o início do século passado, quando 18 fazendeiros levaram vinte mil cabeças de gado em menos de dois meses para dentro da então Reserva Kadiwéu, e conseguiram arrendar as terras do Serviço de Proteção ao Índio (SPI), órgão indigenista brasileiro até 1967. Com a Constituição de 1988, esses arrendamentos se tornaram nulos, e a Funai começou um lento processo de despejo. Porém, os indígenas continuaram a ser pressionados e aliciados pelos fazendeiros que queriam manter-se na Terra Indígena. Como faltava aos indígenas meios para atitudes mais enérgicas, muitos acabaram arrendando novamente as terras para os fazendeiros. As criações de gado dessas áreas funcionam sem a fiscalização sanitária do Estado, ficando os índios vulneráveis à doenças provenientes dos animais. "Uma família indígena que quiser trabalhar em regime familiar ou em parceria para criar gado precisa de no mínimo dez anos para conseguir constituir um pequeno rebanho e poder vender seus excedente", afirma Moreau, que trabalha a aproximadamente 20 anos com os Kadiwéu. Por outro lado, as famílias que optam pelo arrendamento podem ver o lucros maiores e quase imediatos. Para o assessor, é necessário um esforço muito grande da Funai e de outros órgãos estatais para incentivar os índios a realizarem atividades econômicas legítimas, e não apenas a condenação.
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