From Indigenous Peoples in Brazil
The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
News
Índios de Amambai terão assistência jurídica gratuita
01/12/2009
Autor: Helio de Freitas
Fonte: Campo Grande News - http://www.campogrande.news.com.br/canais/view/?canal=8&id=274956
Foi assinado na manhã desta terça-feira, na aldeia de Amambai (a 341 km ao sul de Campo Grande), o termo de cooperação que vai assegurar assistência jurídica gratuita na Justiça Trabalhista aos trabalhadores índios do município. O acordo foi assinado entre o MPT (Ministério Público do Trabalho), a Funai, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais e lideranças indígenas locais.
De acordo com a assessoria do MPT, o objetivo do convênio é fazer com que o sindicato dos trabalhadores rurais se comprometa a cumprir a sua função de prestação de assistência jurídica gratuita também aos trabalhadores índios. O procurador do Trabalho, Paulo Douglas Almeida de Moraes, disse que a concretização do convênio garante aos índios mais uma opção de acesso ao Poder Judiciário, o que não exclui a contratação de advogados particulares.
O MPT e a Funai passam a atuar como órgãos de articulação entre o sindicato e a aldeia. Os órgãos federais vão orientar os trabalhadores índios sobre seus direitos sindicais. Já o sindicato deverá receber e dar o devido atendimento às reclamações dos trabalhadores rurais indígenas. Os líderes da aldeia terão a missão de fiscalizar a presença de índios menores de 18 anos mandados para o corte de cana e orientar os trabalhadores indígenas sobre o direito à assistência judiciária gratuita.
De acordo com a assessoria do MPT, o objetivo do convênio é fazer com que o sindicato dos trabalhadores rurais se comprometa a cumprir a sua função de prestação de assistência jurídica gratuita também aos trabalhadores índios. O procurador do Trabalho, Paulo Douglas Almeida de Moraes, disse que a concretização do convênio garante aos índios mais uma opção de acesso ao Poder Judiciário, o que não exclui a contratação de advogados particulares.
O MPT e a Funai passam a atuar como órgãos de articulação entre o sindicato e a aldeia. Os órgãos federais vão orientar os trabalhadores índios sobre seus direitos sindicais. Já o sindicato deverá receber e dar o devido atendimento às reclamações dos trabalhadores rurais indígenas. Os líderes da aldeia terão a missão de fiscalizar a presença de índios menores de 18 anos mandados para o corte de cana e orientar os trabalhadores indígenas sobre o direito à assistência judiciária gratuita.
The news items published by the Indigenous Peoples in Brazil site are researched daily from a variety of media outlets and transcribed as presented by their original source. ISA is not responsible for the opinios expressed or errors contained in these texts. Please report any errors in the news items directly to the source