From Indigenous Peoples in Brazil
The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
News
Depois do leilão, batalha continua na Justiça
21/04/2010
Fonte: O Globo, Economia, p. 23
Depois do leilão, batalha continua na Justiça
Mônica Tavares, Gustavo Paul, Demétrio Weber, Liana Melo e Henrique Gomes Batista
O governo precisou enfrentar uma batalha judicial para conseguir realizar ontem o leilão da usina hidrelétrica de Belo Monte. E a guerra não acabou. Depois de derrubar três liminares, uma quarta ação ainda não foi julgada pela Justiça Federal em Altamira, no Pará. Trata-se de uma ação impetrada pelo Conselho Indigenista Missionário (CIMI), que questiona os impactos da obra sobre a população indígena que habita a região da Volta Grande do Xingu.
O Ministério Público Federal do Pará informou ainda que vai investigar se a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) desobedeceu ordem judicial ao realizar o leilão apesar da terceira liminar. Eles garantem que a notificação ao órgão foi feita às 12h25 - a Aneel rebate que seu procurador só foi avisado às 13h30, três minutos após o leilão, que durou sete minutos, ser encerrado.
Em seis dias, o juiz federal Antonio Carlos Almeida Campelo, de Altamira, concedeu três liminares contra o leilão. Ontem, o presidente do TRF da 1aRegião (TRF-1), desembargador Jirair Aram Meguerian, cassou duas das liminares. A primeira ele havia derrubado na sexta-feira, permitindo o registro dos consórcios e a marcação da data do certame. A segunda caiu ontem por volta do meio-dia, permitindo a realização do leilão.
- As duas ações esgotam o assunto do ponto de vista jurídico - comemorava Adams, que estava naquele momento no Itamaraty para solenidade em homenagem ao Dia do Diplomata e informou pessoalmente ao presidente. - Podem ser concedidas (novas liminares), mas aí entramos numa fase abusiva - criticou o advogado-geral da União.
Ação questiona qual será a área alagada pela usina
Dito e feito. Uma terceira liminar foi concedida por Campelo por volta da hora do leilão, adiando o anúncio oficial dos vencedores. Ele atendia o pedido de ONGs que levantavam novos questionamentos em relação à obra. A orientação da procuradoria do órgão passou a ser postergar o anúncio do vencedor até que a medida fosse derrubada.
Por cerca de duas horas, a Aneel se calou, temendo problemas judiciais. A única dica disponível foi dada pelo presidente da Comissão de Licitação: o consórcio vencedor permanecia no prédio, enquanto o perdedor já teria saído. Aos poucos, foram sendo vazadas informações de dentro e de fora do órgão. A confirmação da vitória do grupo liderado pela Chesf ficou latente. Mas, só por volta das 15h40, quando a liminar foi derrubada, uma nova coletiva foi anunciada. O leilão tinha enfim se encerrado.
A liminar que teria sido desrespeitada pela Aneel - segundo investiga o Ministério Público do Pará, sob o argumento de que a notificação ao órgão foi feita antes da realização do leilão - questiona a área que será alagada pela usina de Belo Monte. A licença prévia do Ibama previa 516 km2 de alagamento, enquanto o edital da Aneel para o leilão previu um alagamento de 668 km2. O resultado é uma diferença a maior de aproximadamente 29,4%, quase um terço do anterior. A ação foi ajuizada pelas ONGs Amigos da Terra - Amazônia Brasileira e Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé.
"Em termos ambientais, isto resulta em uma substancial diferença que pode alterar todo o estudo de impacto ambiental de Belo Monte" escreveu em seu despacho o juiz Federal do Pará, Antonio Carlos Almeida Campelo, autor da liminar que cassou o leilão.
Aneel pode ser multada se leilão ocorreu após notificação
O presidente da comissão de direito administrativo da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Adib Kaffouf Sad, disse que é necessário saber exatamente como foi o passo a passo do leilão. Se ele começou depois da liminar já ter sido concedida e com as partes já tendo tomado conhecimento da decisão judicial, o leilão tem que ser anulado: - Além de ficar o leilão sem efeitos, a Aneel fica passível de pagar multa e será necessário apurar a responsabilidade por realizar um leilão mesmo com uma ordem judicial contrária em vigor.
Além do leilão ser anulado, multa prevista na liminar concedida pelo juiz Campelo à Aneel é de R$ 1 milhão.
O Globo, 21/04/2010, Economia, p. 23
Mônica Tavares, Gustavo Paul, Demétrio Weber, Liana Melo e Henrique Gomes Batista
O governo precisou enfrentar uma batalha judicial para conseguir realizar ontem o leilão da usina hidrelétrica de Belo Monte. E a guerra não acabou. Depois de derrubar três liminares, uma quarta ação ainda não foi julgada pela Justiça Federal em Altamira, no Pará. Trata-se de uma ação impetrada pelo Conselho Indigenista Missionário (CIMI), que questiona os impactos da obra sobre a população indígena que habita a região da Volta Grande do Xingu.
O Ministério Público Federal do Pará informou ainda que vai investigar se a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) desobedeceu ordem judicial ao realizar o leilão apesar da terceira liminar. Eles garantem que a notificação ao órgão foi feita às 12h25 - a Aneel rebate que seu procurador só foi avisado às 13h30, três minutos após o leilão, que durou sete minutos, ser encerrado.
Em seis dias, o juiz federal Antonio Carlos Almeida Campelo, de Altamira, concedeu três liminares contra o leilão. Ontem, o presidente do TRF da 1aRegião (TRF-1), desembargador Jirair Aram Meguerian, cassou duas das liminares. A primeira ele havia derrubado na sexta-feira, permitindo o registro dos consórcios e a marcação da data do certame. A segunda caiu ontem por volta do meio-dia, permitindo a realização do leilão.
- As duas ações esgotam o assunto do ponto de vista jurídico - comemorava Adams, que estava naquele momento no Itamaraty para solenidade em homenagem ao Dia do Diplomata e informou pessoalmente ao presidente. - Podem ser concedidas (novas liminares), mas aí entramos numa fase abusiva - criticou o advogado-geral da União.
Ação questiona qual será a área alagada pela usina
Dito e feito. Uma terceira liminar foi concedida por Campelo por volta da hora do leilão, adiando o anúncio oficial dos vencedores. Ele atendia o pedido de ONGs que levantavam novos questionamentos em relação à obra. A orientação da procuradoria do órgão passou a ser postergar o anúncio do vencedor até que a medida fosse derrubada.
Por cerca de duas horas, a Aneel se calou, temendo problemas judiciais. A única dica disponível foi dada pelo presidente da Comissão de Licitação: o consórcio vencedor permanecia no prédio, enquanto o perdedor já teria saído. Aos poucos, foram sendo vazadas informações de dentro e de fora do órgão. A confirmação da vitória do grupo liderado pela Chesf ficou latente. Mas, só por volta das 15h40, quando a liminar foi derrubada, uma nova coletiva foi anunciada. O leilão tinha enfim se encerrado.
A liminar que teria sido desrespeitada pela Aneel - segundo investiga o Ministério Público do Pará, sob o argumento de que a notificação ao órgão foi feita antes da realização do leilão - questiona a área que será alagada pela usina de Belo Monte. A licença prévia do Ibama previa 516 km2 de alagamento, enquanto o edital da Aneel para o leilão previu um alagamento de 668 km2. O resultado é uma diferença a maior de aproximadamente 29,4%, quase um terço do anterior. A ação foi ajuizada pelas ONGs Amigos da Terra - Amazônia Brasileira e Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé.
"Em termos ambientais, isto resulta em uma substancial diferença que pode alterar todo o estudo de impacto ambiental de Belo Monte" escreveu em seu despacho o juiz Federal do Pará, Antonio Carlos Almeida Campelo, autor da liminar que cassou o leilão.
Aneel pode ser multada se leilão ocorreu após notificação
O presidente da comissão de direito administrativo da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Adib Kaffouf Sad, disse que é necessário saber exatamente como foi o passo a passo do leilão. Se ele começou depois da liminar já ter sido concedida e com as partes já tendo tomado conhecimento da decisão judicial, o leilão tem que ser anulado: - Além de ficar o leilão sem efeitos, a Aneel fica passível de pagar multa e será necessário apurar a responsabilidade por realizar um leilão mesmo com uma ordem judicial contrária em vigor.
Além do leilão ser anulado, multa prevista na liminar concedida pelo juiz Campelo à Aneel é de R$ 1 milhão.
O Globo, 21/04/2010, Economia, p. 23
The news items published by the Indigenous Peoples in Brazil site are researched daily from a variety of media outlets and transcribed as presented by their original source. ISA is not responsible for the opinios expressed or errors contained in these texts. Please report any errors in the news items directly to the source