From Indigenous Peoples in Brazil
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News
MPF/TO acompanha projeto de criação de gado na Ilha do Bananal
22/04/2010
Fonte: MPF - http://noticias.pgr.mpf.gov.br/
Reunião debateu as experiências da criação de gado no local
O procurador da República no Tocantins Álvaro Manzano participou hoje, 22 de abril, na Câmara Municipal de Sandolândia, de uma reunião com criadores de gado e comunidades indígenas para acompanhar os resultados e debater as primeiras experiências de criação de gado na Ilha do Bananal após ter sido firmado o termo de compromisso para criação do projeto de bovinocultura no Parque Indígena do Araguaia. O termo é uma alternativa para geração de emprego e renda para as comunidades indígenas estabelecido após o cumprimento da decisão judicial que retirou o rebanho bovino do local, em 2008, e que busca conciliar a atividade com a garantia de manutenção da posse da terra indígena pelos índios. Também participaram representantes da Funai, Prefeitura de Sandolândia, a Câmara Municipal de Sandolândia e o Conselho do Projeto da Associação Indígena Javaé do PIN Barreira Branca.
Manzano esclareceu as diferenças em relação à forma como o gado vinha sendo criado na ilha, com o simples arrendamento dos pastos pelos criadores. "Da forma como vinha sendo feita, a criação de gado na Ilha do Bananal iria fatalmente culminar na desagregação das comunidades e consequente perda do direito à terra indígena. O que estamos fazendo é um esforço para garantir aos índios a renda que necessitam e ao mesmo tempo manter seu direito de usufruto exclusivo aos recursos da ilha", disse o procurador, que considerou as atuais necessidades que as comunidades possuem a partir dos diversos anos de contato com a sociedade envolvente.
A partir de perguntas quanto à segurança jurídica do projeto, o procurador esclareceu que existe contestação judicial por parte da executiva nacional da Fundação Nacional do Índio (Funai) e Advocacia Geral da União (AGU). Esclareceu ainda que nenhum fazendeiro está autorizado a fazer benfeitorias dentro da terra indígena e que qualquer infra-estrutura necessária para a criação será de propriedade da comunidade indígena. Foi questionado ainda quanto à questão sanitária. Após esclarecimento por parte de representante da Agrodefesa/GO, foi informado que já há um entendimento com a Adapec/TO e que o mesmo deve ocorrer em relação ao estado de Goiás.
Com presença apenas dos representantes do MPF e das aldeias integrantes do Conselho do Projeto da Associação Indígena Javaé do PIN Barreira Branca, foi feita a prestação de contas dos atos já realizados no contexto do Projeto de Bovinocultura no Parque Indígena do Araguaia. A diretoria da associação apresentou dados acerca da quantidade e da destinação dos recursos arrecadados até o momento na área de abrangência do conselho, com valores arrecadados e gastos realizados. Manzano ressaltou a importância de todos os membros da diretoria da associação terem muita transparência na gestão dos recursos financeiros do projeto e que todos os índios têm o direito de solicitar esclarecimentos.
Os representantes das aldeias Barreira Branca, Barra do Rio Verde, Waritaxi entregaram relatórios referentes à prestação de contas das atividades realizadas até o mês de janeiro de 2010. O representante da aldeia Wahuri trouxe informações verbais acerca da destinação dos recursos e comprometeu-se a apresentar o relatório escrito num prazo de até 15 dias. "É muito importante garantir a credibilidade do projeto", ressaltou Manzano. E sugeriu que uma das próximas reuniões seja realizada em alguma das aldeias envolvidas, a fim de garantir uma maior participação da comunidade. O presidente da associação, Valdemir Javaé, informou que a partir de maio serão contratados fiscais e vaqueiros indígenas para controlar o rebanho. Considerando que esta prestação de contas refere-se aos meses de novembro e dezembro de 2009 e janeiro de 2010, definiu-se que a próxima abarcará fevereiro, março e abril de 2010 e será encaminhada pela associação.
A próxima reunião do Conselho será realizada em agosto.
http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias-do-site/indios-e-minorias/mpf-to-acompanha-projeto-de-criacao-de-gado-na-ilha-do-bananal
O procurador da República no Tocantins Álvaro Manzano participou hoje, 22 de abril, na Câmara Municipal de Sandolândia, de uma reunião com criadores de gado e comunidades indígenas para acompanhar os resultados e debater as primeiras experiências de criação de gado na Ilha do Bananal após ter sido firmado o termo de compromisso para criação do projeto de bovinocultura no Parque Indígena do Araguaia. O termo é uma alternativa para geração de emprego e renda para as comunidades indígenas estabelecido após o cumprimento da decisão judicial que retirou o rebanho bovino do local, em 2008, e que busca conciliar a atividade com a garantia de manutenção da posse da terra indígena pelos índios. Também participaram representantes da Funai, Prefeitura de Sandolândia, a Câmara Municipal de Sandolândia e o Conselho do Projeto da Associação Indígena Javaé do PIN Barreira Branca.
Manzano esclareceu as diferenças em relação à forma como o gado vinha sendo criado na ilha, com o simples arrendamento dos pastos pelos criadores. "Da forma como vinha sendo feita, a criação de gado na Ilha do Bananal iria fatalmente culminar na desagregação das comunidades e consequente perda do direito à terra indígena. O que estamos fazendo é um esforço para garantir aos índios a renda que necessitam e ao mesmo tempo manter seu direito de usufruto exclusivo aos recursos da ilha", disse o procurador, que considerou as atuais necessidades que as comunidades possuem a partir dos diversos anos de contato com a sociedade envolvente.
A partir de perguntas quanto à segurança jurídica do projeto, o procurador esclareceu que existe contestação judicial por parte da executiva nacional da Fundação Nacional do Índio (Funai) e Advocacia Geral da União (AGU). Esclareceu ainda que nenhum fazendeiro está autorizado a fazer benfeitorias dentro da terra indígena e que qualquer infra-estrutura necessária para a criação será de propriedade da comunidade indígena. Foi questionado ainda quanto à questão sanitária. Após esclarecimento por parte de representante da Agrodefesa/GO, foi informado que já há um entendimento com a Adapec/TO e que o mesmo deve ocorrer em relação ao estado de Goiás.
Com presença apenas dos representantes do MPF e das aldeias integrantes do Conselho do Projeto da Associação Indígena Javaé do PIN Barreira Branca, foi feita a prestação de contas dos atos já realizados no contexto do Projeto de Bovinocultura no Parque Indígena do Araguaia. A diretoria da associação apresentou dados acerca da quantidade e da destinação dos recursos arrecadados até o momento na área de abrangência do conselho, com valores arrecadados e gastos realizados. Manzano ressaltou a importância de todos os membros da diretoria da associação terem muita transparência na gestão dos recursos financeiros do projeto e que todos os índios têm o direito de solicitar esclarecimentos.
Os representantes das aldeias Barreira Branca, Barra do Rio Verde, Waritaxi entregaram relatórios referentes à prestação de contas das atividades realizadas até o mês de janeiro de 2010. O representante da aldeia Wahuri trouxe informações verbais acerca da destinação dos recursos e comprometeu-se a apresentar o relatório escrito num prazo de até 15 dias. "É muito importante garantir a credibilidade do projeto", ressaltou Manzano. E sugeriu que uma das próximas reuniões seja realizada em alguma das aldeias envolvidas, a fim de garantir uma maior participação da comunidade. O presidente da associação, Valdemir Javaé, informou que a partir de maio serão contratados fiscais e vaqueiros indígenas para controlar o rebanho. Considerando que esta prestação de contas refere-se aos meses de novembro e dezembro de 2009 e janeiro de 2010, definiu-se que a próxima abarcará fevereiro, março e abril de 2010 e será encaminhada pela associação.
A próxima reunião do Conselho será realizada em agosto.
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