From Indigenous Peoples in Brazil
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News
Debatedores divergem sobre regra para demarcação de terra indígena
26/05/2010
Autor: Verônica Lima
Fonte: Agência Câmara - http://www2.camara.gov.br/agencia
Nilson Mourão diz que a proposta de submeter as demarcações de terras indígenas à aprovação do Congresso vai dificultar esses processos. Ibsen Pinheiro, no entanto, argumenta que rapidez não significa eficácia.
Em audiência pública nesta quarta-feira na Câmara, parlamentares divergiram sobre a necessidade de submeter as demarcações de terras indígenas à aprovação do Congresso Nacional, prevista no Projeto de Lei 4791/09 (http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/132144.html), dos deputados Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e Ibsen Pinheiro (PMDB-RS). De acordo com o deputado Nilson Mourão (PT-AC), a medida pode dificultar as demarcações; outros participantes da audiência, porém, argumentaram que a análise do Congresso permitiria um debate mais amplo do tema.
Mourão disse que a transferência, do Executivo para o Congresso, da palavra final sobre as demarcações poderia interromper totalmente esses processos no Brasil. "Isso retardaria muito as decisões, e nós levaríamos para as calendas qualquer demarcação de reserva indígena", ressaltou.
Já o deputado Ibsen Pinheiro lembrou que velocidade não é indicativo de eficácia. "O presidente da República, baseando-se numa repartição respeitável, mas setorial, como a Fundação Nacional do Índio (Funai), não é capaz de expressar todos os interesses envolvidos - de estados, municípios, produtores rurais, caboclos e indígenas. Só o Congresso pode representar todos esses interesses", afirmou.
Segundo ele, os resultados não foram bons quando as decisões sobre esse assunto partiram apenas do Executivo. "Vamos dar a competência final ao Poder Legislativo, deixando que o Executivo proponha as demarcações". sugeriu Ibsen Pinheiro.
Prerrogativa
O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) disse que o projeto é dispensável, pois o Congresso já teria a prerrogativa de opinar sobre a demarcação de terras indígenas: "A Constituição diz que quem demarca essas áreas é a União. Mais adiante, a Constituição estabelece que tudo o que compete à União é votado no Congresso e sancionado pelo presidente da República. Ponto final."
A representante dos povos indígenas na audiência, Rosane Kaingang, sugeriu que o projeto seja apensadoTramitação em conjunto. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais. à proposta de Estatuto dos Povos Indígenas (PL 2057/91) para haver uma discussão mais aprofundada. Ela criticou os autores do PL 4791/09 por não terem ouvido os índios antes de elaborarem o texto.
De acordo com o assessor militar do Departamento de Política e Estratégia do Ministério da Defesa, Antônio Fernando Cecchi, a participação do Congresso nas demarcações poderá ampliar o foro de discussão, que passaria a ter mais transparência e representatividade.
A audiência foi promovida pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Íntegra da proposta:
* PL-4791/2009 - http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=425192
Reportagem - Verônica Lima/Rádio Câmara
Edição - João Pitella Junior
Nilson Mourão e Ibsen Pinheiro debatem as mudanças nas normas para demarcação. Para ouvir a reportagem completa da Rádio Câmara, clique aqui: http://www.camara.gov.br/internet/radiocamara/?selecao=MAT&Materia=105681
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/148311-DEBATEDORES-DIVERGEM-SOBRE-REGRA-PARA-DEMARCACAO-DE-TERRA-INDIGENA.html
Em audiência pública nesta quarta-feira na Câmara, parlamentares divergiram sobre a necessidade de submeter as demarcações de terras indígenas à aprovação do Congresso Nacional, prevista no Projeto de Lei 4791/09 (http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/132144.html), dos deputados Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e Ibsen Pinheiro (PMDB-RS). De acordo com o deputado Nilson Mourão (PT-AC), a medida pode dificultar as demarcações; outros participantes da audiência, porém, argumentaram que a análise do Congresso permitiria um debate mais amplo do tema.
Mourão disse que a transferência, do Executivo para o Congresso, da palavra final sobre as demarcações poderia interromper totalmente esses processos no Brasil. "Isso retardaria muito as decisões, e nós levaríamos para as calendas qualquer demarcação de reserva indígena", ressaltou.
Já o deputado Ibsen Pinheiro lembrou que velocidade não é indicativo de eficácia. "O presidente da República, baseando-se numa repartição respeitável, mas setorial, como a Fundação Nacional do Índio (Funai), não é capaz de expressar todos os interesses envolvidos - de estados, municípios, produtores rurais, caboclos e indígenas. Só o Congresso pode representar todos esses interesses", afirmou.
Segundo ele, os resultados não foram bons quando as decisões sobre esse assunto partiram apenas do Executivo. "Vamos dar a competência final ao Poder Legislativo, deixando que o Executivo proponha as demarcações". sugeriu Ibsen Pinheiro.
Prerrogativa
O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) disse que o projeto é dispensável, pois o Congresso já teria a prerrogativa de opinar sobre a demarcação de terras indígenas: "A Constituição diz que quem demarca essas áreas é a União. Mais adiante, a Constituição estabelece que tudo o que compete à União é votado no Congresso e sancionado pelo presidente da República. Ponto final."
A representante dos povos indígenas na audiência, Rosane Kaingang, sugeriu que o projeto seja apensadoTramitação em conjunto. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais. à proposta de Estatuto dos Povos Indígenas (PL 2057/91) para haver uma discussão mais aprofundada. Ela criticou os autores do PL 4791/09 por não terem ouvido os índios antes de elaborarem o texto.
De acordo com o assessor militar do Departamento de Política e Estratégia do Ministério da Defesa, Antônio Fernando Cecchi, a participação do Congresso nas demarcações poderá ampliar o foro de discussão, que passaria a ter mais transparência e representatividade.
A audiência foi promovida pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Íntegra da proposta:
* PL-4791/2009 - http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=425192
Reportagem - Verônica Lima/Rádio Câmara
Edição - João Pitella Junior
Nilson Mourão e Ibsen Pinheiro debatem as mudanças nas normas para demarcação. Para ouvir a reportagem completa da Rádio Câmara, clique aqui: http://www.camara.gov.br/internet/radiocamara/?selecao=MAT&Materia=105681
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/148311-DEBATEDORES-DIVERGEM-SOBRE-REGRA-PARA-DEMARCACAO-DE-TERRA-INDIGENA.html
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