From Indigenous Peoples in Brazil

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Ministro começa com caso curioso

18/02/1986

Fonte: O Globo (Rio de Janeiro-RJ)



Documentos anexos


O Juiz João Vieira Fagundes, de Brasília, intimou o Presidente José Sarney, a pedido do advogado Júlio Geiger, presidente da Associação Nacional de Apoio ao Índio (ANAÍ), para que explique por que não reconheceu como área indígena os 1.885 hectares ocupados pela comunidade Kaingang do Toldo Chimbangue. O Ministro da Justiça, ao se deparar com o caso inusitado, irá enviar ofício explicando que, segundo a Constituição, apenas a Câmara pode julgar o Presidente.
 

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