From Indigenous Peoples in Brazil
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News
MPF/CE: mantida suspensão de licença ambiental de empreendimento turístico no Ceará
10/09/2010
Fonte: Ministério Público Federal - http://noticias.pgr.mpf.gov.br/
Área destinado ao empreendimento é reivindicada por comunidade indígena
Está mantida a suspensão da licença ambiental do Nova Atlântida Cidade Turística Residencial e de Serviços, empreendimento turístico que o grupo Nova Atlântida Ltda pretende construir no município de Itapipoca, no litoral oeste cearense. A suspensão da licença ambiental foi assegurada por liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), em atendimento a um pedido do Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE), e vai vigorar até o julgamento de ação cautelar ajuizada pela Procuradoria da República no Município de Sobral.
O procurador da República Ricardo Magalhães de Mendonça havia ingressado com uma apelação (um tipo de recurso) para que o TRF-5 revertesse decisão da Justiça Federal no Ceará tomada com dispensa da prova de perícia antropológica. A área onde o grupo Nova Atlântida pretende instalar o empreendimento turístico é reivindicada pelas comunidade indígena Tremembé, que vive nas vilas de São José e Buriti.
Caso fosse mantida a licença ambiental concedida pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace), como reconhece o desembargador federal Manuel Maia, que julgou o recurso do MPF/CE, poderia "acarretar sérios danos à comunidade que busca o reconhecimento de que a área seria tradicionalmente ocupada por indígenas". Isso ocorreria porque a empresa estaria livre para iniciar as obras e a construção modificaria significativamente a geografia local, tornando-se inviável a recuperação no caso de reconhecimento do direito dos ocupantes da área.
De acordo com a Constituição Federal, os indígenas têm direito a verem suas terras demarcadas e protegidas pelo Estado, como também é dever do Estado cumprir tal determinação. No caso da comunidade Tremembé, já estão bem avançados os trabalhos para a identificação e demarcação das terras realizados pela Fundação Nacional do Índio (Funai). O relatório preliminar da antropóloga Cláudia Tereza Signori Franco já foi apresentado.
http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_indios-e-minorias/mantida-suspensao-de-licenca-ambiental-de-empreendimento-turistico-no-ceara
Está mantida a suspensão da licença ambiental do Nova Atlântida Cidade Turística Residencial e de Serviços, empreendimento turístico que o grupo Nova Atlântida Ltda pretende construir no município de Itapipoca, no litoral oeste cearense. A suspensão da licença ambiental foi assegurada por liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), em atendimento a um pedido do Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE), e vai vigorar até o julgamento de ação cautelar ajuizada pela Procuradoria da República no Município de Sobral.
O procurador da República Ricardo Magalhães de Mendonça havia ingressado com uma apelação (um tipo de recurso) para que o TRF-5 revertesse decisão da Justiça Federal no Ceará tomada com dispensa da prova de perícia antropológica. A área onde o grupo Nova Atlântida pretende instalar o empreendimento turístico é reivindicada pelas comunidade indígena Tremembé, que vive nas vilas de São José e Buriti.
Caso fosse mantida a licença ambiental concedida pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace), como reconhece o desembargador federal Manuel Maia, que julgou o recurso do MPF/CE, poderia "acarretar sérios danos à comunidade que busca o reconhecimento de que a área seria tradicionalmente ocupada por indígenas". Isso ocorreria porque a empresa estaria livre para iniciar as obras e a construção modificaria significativamente a geografia local, tornando-se inviável a recuperação no caso de reconhecimento do direito dos ocupantes da área.
De acordo com a Constituição Federal, os indígenas têm direito a verem suas terras demarcadas e protegidas pelo Estado, como também é dever do Estado cumprir tal determinação. No caso da comunidade Tremembé, já estão bem avançados os trabalhos para a identificação e demarcação das terras realizados pela Fundação Nacional do Índio (Funai). O relatório preliminar da antropóloga Cláudia Tereza Signori Franco já foi apresentado.
http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_indios-e-minorias/mantida-suspensao-de-licenca-ambiental-de-empreendimento-turistico-no-ceara
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