From Indigenous Peoples in Brazil
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News
Funasa aguarda decisão de ação do MPF sobre indígenas em Paranhos (MS)
22/09/2010
Fonte: Funasa - www.funasa.gov.br
O presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Faustino Barbosa Lins Filho; o diretor em exercício do Departamento de Saúde Indígena (Desai), Flavio Pereira Nunes; o chefe do Distrito Sanitáro Especial Indígena (Dsei/MS), Nelson Olazar; e o ex-diretor do Desai, Wanderley Guenka, participaram nesta terça-feira (21), em Ponta Porã (MS), de uma reunião no Ministério Público Federal (MPF) com o procurador da República, Thiago dos Santos Luz.
O objetivo do encontro foi discutir o atendimento básico à saúde da população indígena em áreas de litígio localizadas no extremo sul do estado, onde as Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena (Emsi) da Funasa não têm acesso liberado para desenvolver as ações de saúde na região. Essa situação está sendo observada na Fazenda São Luiz, no município de Paranhos (MS), em relação a um grupo de 32 índios das etnias Guarani/Kaiowá.
O presidente da Funasa relatou ao procurador Thiago Luz que a missão da Instituição é implementar ações de saneamento básico nos municípios com menos de 50 mil habitantes e atenção básica à saúde nas áreas indígenas. Em situações de conflito envolvendo os povos indígenas, o atendimento a saúde é prestado pela Funasa de forma integrada com os outros órgãos com o objetivo de garantir a segurança e a efetividade das ações por tratar-se de propriedade particular.
O representante do MPF em Ponta Porã esclareceu que o órgão entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) para garantir o acesso da Funasa e da Funai à área ocupada pelos índios pela entrada principal da fazenda. Antes de apreciada a ACP, os proprietários serão ouvidos e, posteriormente, a Justiça deverá julgar uma liminar em tramitação na Justiça Federal.
Segundo o MPF, foram designados dois oficiais de Justiça para avaliar a situação no local, sendo que o relatório elaborado foi encaminhado à Justiça Federal. Ficou constatado, nessa inspeção, que os indígenas não estão sendo mantidos em cárcere privado, que também não foi registrada a existência de indígenas doentes necessitando de atendimento emergencial de saúde e nem a presença de seguranças armados.
"Estamos aguardando o prazo para contestação da Ação Civil Pública que vence nesta sexta-feira (24), quando deverá ser autorizado ou não - aos representantes da Funasa, Funai, MPF e outras instituições - atender e ouvir os indígenas, ressaltou o Procurador Thiago dos Santos Luz.
O Dsei de Mato Grosso do Sul está organizando uma Emsi para elaborar um planejamento e um levantamento da situação de saúde dos índios que estão na Fazenda São Luiz, imediatamente após a manifestação da Justiça Federal.
O presidente Faustino B. Lins, colocou à disposição do Ministério Público Federal a estrutura da Funasa para o estabelecimento de parcerias, incluindo a realização de reuniões interinstitucionais com os chefes dos Polos-Base do Dsei, para discutir os principais problemas observados e definir estratégias para enfrentamento dos problemas apontados.
http://www.funasa.gov.br:8080/siscanot/noticias/not_2010/not.php?cod=659
O objetivo do encontro foi discutir o atendimento básico à saúde da população indígena em áreas de litígio localizadas no extremo sul do estado, onde as Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena (Emsi) da Funasa não têm acesso liberado para desenvolver as ações de saúde na região. Essa situação está sendo observada na Fazenda São Luiz, no município de Paranhos (MS), em relação a um grupo de 32 índios das etnias Guarani/Kaiowá.
O presidente da Funasa relatou ao procurador Thiago Luz que a missão da Instituição é implementar ações de saneamento básico nos municípios com menos de 50 mil habitantes e atenção básica à saúde nas áreas indígenas. Em situações de conflito envolvendo os povos indígenas, o atendimento a saúde é prestado pela Funasa de forma integrada com os outros órgãos com o objetivo de garantir a segurança e a efetividade das ações por tratar-se de propriedade particular.
O representante do MPF em Ponta Porã esclareceu que o órgão entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) para garantir o acesso da Funasa e da Funai à área ocupada pelos índios pela entrada principal da fazenda. Antes de apreciada a ACP, os proprietários serão ouvidos e, posteriormente, a Justiça deverá julgar uma liminar em tramitação na Justiça Federal.
Segundo o MPF, foram designados dois oficiais de Justiça para avaliar a situação no local, sendo que o relatório elaborado foi encaminhado à Justiça Federal. Ficou constatado, nessa inspeção, que os indígenas não estão sendo mantidos em cárcere privado, que também não foi registrada a existência de indígenas doentes necessitando de atendimento emergencial de saúde e nem a presença de seguranças armados.
"Estamos aguardando o prazo para contestação da Ação Civil Pública que vence nesta sexta-feira (24), quando deverá ser autorizado ou não - aos representantes da Funasa, Funai, MPF e outras instituições - atender e ouvir os indígenas, ressaltou o Procurador Thiago dos Santos Luz.
O Dsei de Mato Grosso do Sul está organizando uma Emsi para elaborar um planejamento e um levantamento da situação de saúde dos índios que estão na Fazenda São Luiz, imediatamente após a manifestação da Justiça Federal.
O presidente Faustino B. Lins, colocou à disposição do Ministério Público Federal a estrutura da Funasa para o estabelecimento de parcerias, incluindo a realização de reuniões interinstitucionais com os chefes dos Polos-Base do Dsei, para discutir os principais problemas observados e definir estratégias para enfrentamento dos problemas apontados.
http://www.funasa.gov.br:8080/siscanot/noticias/not_2010/not.php?cod=659
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