From Indigenous Peoples in Brazil
News
MPF pede que Funasa estabeleça o fornecimento de água potável à Comunidade Pataxó Hã Hã Hãe
30/06/2011
Fonte: MPF - http://www.prba.mpf.gov.br/
Desde 2001 o órgão recebeu recursos para garantir o fornecimento de água potável para a comunidade, mas dez anos depois os índios continuam bebendo água salgada, poluída, e de péssima qualidade.
A péssima qualidade na água, que está sendo consumida pela Comunidade Pataxó Hã Hã Hãe em função do descaso da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para garantir o fornecimento de água potável, levou o Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus (BA) a ajuizar ontem, 29, uma ação civil pública contra o órgão. O caso, que atinge a comunidade da Terra Indígena Caramuru-Paraguaçu, no Sul da Bahia, vem sendo acompanhado pelo MPF desde 2001, quando os índios relataram que as verbas federais repassadas à Funasa para implementar o serviço de abastecimento de água não estavam sendo utilizadas no local.
Na ação proposta, o MPF pede que a Justiça Federal conceda liminar (decisão provisória e urgente), determinando que a Funasa estabeleça imediatamente o serviço de água potável para a comunidade indígena, por meio de carros-pipa até que o devido fornecimento ocorra de forma definitiva. Há dez anos a Fundação recebeu recursos para construção de sanitários, reservatórios e caixas d´água, mas em função da demora e da má execução dos serviços, as condições de fornecimento de água continuam precárias. Hoje, os índios têm a saúde e a vida ameaçadas em função do consumo das águas poluídas do Rio Colônia.
No curso das investigações, o MPF chegou a mediar a assinatura de um termo de ajustamento de compromisso entre os índios e a Funasa, mas o acordo não foi cumprido pelo órgão. A Comunidade denunciou ao MPF a existência de uma cadeia de terceirizações, de índios contratados irregularmente para realizar obras, a utilização de produtos de baixa qualidade e a péssima prestação de serviços - que resultam no vazamento do reservatório, em canos estourados e no uso de equipamentos frágeis e quebrados. Além disso, a própria comunidade indígena tem financiado as obras em função da omissão da Funasa.
Em seu site, a Funasa afirma ser sua missão realizar ações de saneamento ambiental em todos os municípios brasileiros e de atenção integral à saúde indígena. No entanto, para a procuradora da República Flávia Arruti, não existe a possibilidade de se ter saúde sem o devido acesso à água potável. "Resta claro o descaso do órgão público com a saúde da comunidade indígena, bem como o emprego indevido de verbas públicas, já que não se conferiu efetividade ao valor destinado ao fornecimento de água, a ser provido pela Funasa", afirma a procuradora na ação.
Após julgada a liminar, o MPF pede, no mérito da ação, que a Funasa seja obrigada a prestar o serviço de fornecimento de água potável para a comunidade Pataxó Hã Hã Hãe de forma regular e permanente, com a construção de poços artesianos na Terra Indígena Caramuru-Paraguaçu. O MPF requer, ainda, o pagamento de indenização por danos morais coletivos em valor a ser fixado em sentença, a ser revertido para as comunidades atingidas.
Número da ação para consulta processual: 2011-12.2011.401.3311.
http://www.prba.mpf.gov.br/mpf-noticias/mpf-pede-que-funasa-estabeleca-o-fornecimento-de
A péssima qualidade na água, que está sendo consumida pela Comunidade Pataxó Hã Hã Hãe em função do descaso da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para garantir o fornecimento de água potável, levou o Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus (BA) a ajuizar ontem, 29, uma ação civil pública contra o órgão. O caso, que atinge a comunidade da Terra Indígena Caramuru-Paraguaçu, no Sul da Bahia, vem sendo acompanhado pelo MPF desde 2001, quando os índios relataram que as verbas federais repassadas à Funasa para implementar o serviço de abastecimento de água não estavam sendo utilizadas no local.
Na ação proposta, o MPF pede que a Justiça Federal conceda liminar (decisão provisória e urgente), determinando que a Funasa estabeleça imediatamente o serviço de água potável para a comunidade indígena, por meio de carros-pipa até que o devido fornecimento ocorra de forma definitiva. Há dez anos a Fundação recebeu recursos para construção de sanitários, reservatórios e caixas d´água, mas em função da demora e da má execução dos serviços, as condições de fornecimento de água continuam precárias. Hoje, os índios têm a saúde e a vida ameaçadas em função do consumo das águas poluídas do Rio Colônia.
No curso das investigações, o MPF chegou a mediar a assinatura de um termo de ajustamento de compromisso entre os índios e a Funasa, mas o acordo não foi cumprido pelo órgão. A Comunidade denunciou ao MPF a existência de uma cadeia de terceirizações, de índios contratados irregularmente para realizar obras, a utilização de produtos de baixa qualidade e a péssima prestação de serviços - que resultam no vazamento do reservatório, em canos estourados e no uso de equipamentos frágeis e quebrados. Além disso, a própria comunidade indígena tem financiado as obras em função da omissão da Funasa.
Em seu site, a Funasa afirma ser sua missão realizar ações de saneamento ambiental em todos os municípios brasileiros e de atenção integral à saúde indígena. No entanto, para a procuradora da República Flávia Arruti, não existe a possibilidade de se ter saúde sem o devido acesso à água potável. "Resta claro o descaso do órgão público com a saúde da comunidade indígena, bem como o emprego indevido de verbas públicas, já que não se conferiu efetividade ao valor destinado ao fornecimento de água, a ser provido pela Funasa", afirma a procuradora na ação.
Após julgada a liminar, o MPF pede, no mérito da ação, que a Funasa seja obrigada a prestar o serviço de fornecimento de água potável para a comunidade Pataxó Hã Hã Hãe de forma regular e permanente, com a construção de poços artesianos na Terra Indígena Caramuru-Paraguaçu. O MPF requer, ainda, o pagamento de indenização por danos morais coletivos em valor a ser fixado em sentença, a ser revertido para as comunidades atingidas.
Número da ação para consulta processual: 2011-12.2011.401.3311.
http://www.prba.mpf.gov.br/mpf-noticias/mpf-pede-que-funasa-estabeleca-o-fornecimento-de
The news items published by the Indigenous Peoples in Brazil site are researched daily from a variety of media outlets and transcribed as presented by their original source. ISA is not responsible for the opinios expressed or errors contained in these texts. Please report any errors in the news items directly to the source