From Indigenous Peoples in Brazil
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MPF instaura inquérito para investigar em MS demora na demarcação de terra indígena
31/10/2011
Autor: Éser Cáceres
Fonte: Midiamax - http://www.midiamax.com
A resistência à demarcação das terras indígenas Guarani Kaiowá na região Cone Sul de Mato Grosso do Sul, com graves conflitos judiciais, motivou a instauração de um inquérito civil público pelo Ministério Público Federal nesta segunda-feira (31). A intenção é acelerar o processo.
O procurador da República Thiago dos Santos Luz, que assina a portaria, alega que a iniciativa leva em conta a função institucional do MPF de "promover a defesa dos bens e interesses individuais indisponíveis, difusos e coletivos das comunidades indígenas".
O MPF aponta na portaria a tentativa de soluções extrajudiciais, especialmente nas situações envolvendo pequenos colonos, suscetíveis de reassentamento em outros imóveis rurais como forma de minimizar o "elevado grau de litigiosidade desses conflitos".
"São reconhecidos aos índios os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam e que o processo administrativo demarcatório a cargo da União ostenta natureza meramente declaratória de situação pré-existente", considerou o procurador.
De acordo com ele, as demarcações das terras indígenas na região Cone Sul têm sofrido forte resistência, "o que vem gerando a eternização dos conflitos, especialmente na esfera judicial, em notório prejuízo aos direitos fundamentais dos índios".
Após as investigações, o Ministério Público pode tomar medidas medidas judiciais ou extrajudiciais, como a expedição de recomendação legal ou celebração de compromisso de ajustamento de conduta.
No procedimento administrativo que deu origem ao inquérito civil público já se encerrou o prazo total de 180 dias para diligências iniciais. Com os dados levantados, o MPF quer agora, no inquérito, investigar como está se dando a coordenação de esforços entre MDA, INCRA, FUNAI, indígenas e pequenos colonos (Associações AMAM, APLUM e AMPRI) para o reassentamento dos pequenos produtores.
O técnico administrativo Jorge Daniel Delgado Jara, foi nomeado como secretário do Inquérito. A Funai será oficiada para informar qual a situação atual da área adquirida pelas Associações AMAM, APLUM e AMPRI em parte da terra indígena Jatayvari (Lima Campo), em Ponta Porã, a 346 quilômetros de Campo Grande.
O MPF quer saber quem são os atuais possuidores, a forma de exploração da terra e a disposição dos colonos em deixar a área.
Além disso, serão requeridas do Departamento de Crédito Fundiário do MDA informações atualizadas sobre as providências tomadas para reassentamento dos pequenos agricultores das Associações AMAM, APLUM e AMPRI em outra área, além das medidas para responsabilizar o vendedor Paulo Roberto Massayoshi Kimura, envolvido no processo de desapossamento das áreas adquiridas.
http://www.midiamax.com/noticias/771723-mpf+instaura+inquerito+para+investigar+ms+demora+demarcacao+terra+indigena.html
O procurador da República Thiago dos Santos Luz, que assina a portaria, alega que a iniciativa leva em conta a função institucional do MPF de "promover a defesa dos bens e interesses individuais indisponíveis, difusos e coletivos das comunidades indígenas".
O MPF aponta na portaria a tentativa de soluções extrajudiciais, especialmente nas situações envolvendo pequenos colonos, suscetíveis de reassentamento em outros imóveis rurais como forma de minimizar o "elevado grau de litigiosidade desses conflitos".
"São reconhecidos aos índios os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam e que o processo administrativo demarcatório a cargo da União ostenta natureza meramente declaratória de situação pré-existente", considerou o procurador.
De acordo com ele, as demarcações das terras indígenas na região Cone Sul têm sofrido forte resistência, "o que vem gerando a eternização dos conflitos, especialmente na esfera judicial, em notório prejuízo aos direitos fundamentais dos índios".
Após as investigações, o Ministério Público pode tomar medidas medidas judiciais ou extrajudiciais, como a expedição de recomendação legal ou celebração de compromisso de ajustamento de conduta.
No procedimento administrativo que deu origem ao inquérito civil público já se encerrou o prazo total de 180 dias para diligências iniciais. Com os dados levantados, o MPF quer agora, no inquérito, investigar como está se dando a coordenação de esforços entre MDA, INCRA, FUNAI, indígenas e pequenos colonos (Associações AMAM, APLUM e AMPRI) para o reassentamento dos pequenos produtores.
O técnico administrativo Jorge Daniel Delgado Jara, foi nomeado como secretário do Inquérito. A Funai será oficiada para informar qual a situação atual da área adquirida pelas Associações AMAM, APLUM e AMPRI em parte da terra indígena Jatayvari (Lima Campo), em Ponta Porã, a 346 quilômetros de Campo Grande.
O MPF quer saber quem são os atuais possuidores, a forma de exploração da terra e a disposição dos colonos em deixar a área.
Além disso, serão requeridas do Departamento de Crédito Fundiário do MDA informações atualizadas sobre as providências tomadas para reassentamento dos pequenos agricultores das Associações AMAM, APLUM e AMPRI em outra área, além das medidas para responsabilizar o vendedor Paulo Roberto Massayoshi Kimura, envolvido no processo de desapossamento das áreas adquiridas.
http://www.midiamax.com/noticias/771723-mpf+instaura+inquerito+para+investigar+ms+demora+demarcacao+terra+indigena.html
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