From Indigenous Peoples in Brazil
News
ABA manifesta-se em apoio a Procurador no caso de Belo Monte
15/12/2011
Fonte: Cimi - http://www.cimi.org.br/
NOTA PÚBLICA
A Associação Brasileira de Antropologia, sociedade científica com mais de 50 anos de existência, sólida trajetória e reconhecimento nacional e internacional, vem publicamente manifestar sua preocupação com o recente pedido da Advocacia Geral da União para o afastamento do Procurador Felício Pontes, do Ministério Público Federal (MPF) do Pará, dos processos movidos pelo MPF contra as obras da usina hidroelétrica de Belo Monte.
A nosso ver, as manifestações públicas do procurador em nada maculam a idoneidade do Ministério Público no legítimo cumprimento de suas obrigações legais. Ao contrário, atestam seu compromisso para com a observância do preceito constitucional de defesa da diversidade cultural e do respeito aos direitos dos povos indígenas, a duras penas conquistado pela sociedade brasileira em nosso processo de redemocratização.
Instamos, outrossim, o Estado brasileiro a respeitar tal preceito, dever que lhe cabe sob pena de por em risco a plena vigência do Estado de Direito em nossa Sociedade.
Brasília, 15 de dezembro de 2011
Bela Feldman-Bianco
Presidente
http://www.cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&action=read&id=6021
A Associação Brasileira de Antropologia, sociedade científica com mais de 50 anos de existência, sólida trajetória e reconhecimento nacional e internacional, vem publicamente manifestar sua preocupação com o recente pedido da Advocacia Geral da União para o afastamento do Procurador Felício Pontes, do Ministério Público Federal (MPF) do Pará, dos processos movidos pelo MPF contra as obras da usina hidroelétrica de Belo Monte.
A nosso ver, as manifestações públicas do procurador em nada maculam a idoneidade do Ministério Público no legítimo cumprimento de suas obrigações legais. Ao contrário, atestam seu compromisso para com a observância do preceito constitucional de defesa da diversidade cultural e do respeito aos direitos dos povos indígenas, a duras penas conquistado pela sociedade brasileira em nosso processo de redemocratização.
Instamos, outrossim, o Estado brasileiro a respeitar tal preceito, dever que lhe cabe sob pena de por em risco a plena vigência do Estado de Direito em nossa Sociedade.
Brasília, 15 de dezembro de 2011
Bela Feldman-Bianco
Presidente
http://www.cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&action=read&id=6021
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