From Indigenous Peoples in Brazil
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Justiça suspende obras da usina do Rio Teles Pires
27/03/2012
Autor: Sabrina Craide
Fonte: Agência Brasil - http://agenciabrasil.ebc.com.br/
A Justiça Federal determinou a suspensão das obras na Usina Hidrelétrica Teles Pires, que está sendo construída no rio Teles Pires, entre os estados do Pará e de Mato Grosso. A decisão liminar da 2ª Vara Federal de Mato Grosso invalidou a licença de instalação concedida em agosto do ano passado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
De acordo com a decisão, as detonações de rochas naturais feitas na região devem cessar imediatamente e, em caso de descumprimento, a multa diária será R$ 100 mil. A decisão liminar da juíza substituta Regina Ody Bernardes tem validade até o julgamento do mérito da ação civil pública.
O pedido de suspensão da obra foi feito na semana passada pelo Ministério Público Federal (MPF) no Pará e em Mato Grosso e pelo Ministério Público Estadual de Mato Grosso. Entre as irregularidades apontadas, está a falta de consulta prévia, conforme determina a Constituição Federal e convenções internacionais das quais o Brasil é signatário, aos povos indígenas Kayabi, Munduruku e Apiaká, que serão afetados pelo projeto.
Essa foi a quarta ação movida pelo Ministério Público por irregularidades no empreendimento. As três primeiras ações já haviam apontado falhas no processo de licenciamento, como estudos ambientais incompletos, problemas nas audiências públicas e a não realização de ações obrigatórias que poderiam reduzir os impactos da obra.
A Usina Hidrelétrica Teles Pires tem previsão de ser concluída em agosto de 2015 e terá capacidade de 1.820 megawatts. O custo estimado da obra é R$ 4 bilhões.
A Companhia Hidrelétrica Teles Pires, responsável pelo empreendimento, se diz "inconformada com a decisão de suspensão da obra" e informa que irá recorrer da decisão. Em nota, a empresa informou que foram promovidos vários encontros entre os responsáveis pela obra e as lideranças indígenas das várias etnias, visando à preservação dos locais históricos das comunidades da região e o respeito aos aspectos culturais e religiosos daqueles povos.
Segundo a empresa, a manutenção da decisão judicial coloca em risco o emprego de aproximadamente 2,3 mil trabalhadores que estão alocados para a instalação da usina, além da suspensão de contratos com fornecedores de bens e serviços e a interrupção de todos programas ambientais e sociais integrantes do programa básico ambiental.
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-03-27/justica-suspende-obras-da-usina-do-rio-teles-pires
De acordo com a decisão, as detonações de rochas naturais feitas na região devem cessar imediatamente e, em caso de descumprimento, a multa diária será R$ 100 mil. A decisão liminar da juíza substituta Regina Ody Bernardes tem validade até o julgamento do mérito da ação civil pública.
O pedido de suspensão da obra foi feito na semana passada pelo Ministério Público Federal (MPF) no Pará e em Mato Grosso e pelo Ministério Público Estadual de Mato Grosso. Entre as irregularidades apontadas, está a falta de consulta prévia, conforme determina a Constituição Federal e convenções internacionais das quais o Brasil é signatário, aos povos indígenas Kayabi, Munduruku e Apiaká, que serão afetados pelo projeto.
Essa foi a quarta ação movida pelo Ministério Público por irregularidades no empreendimento. As três primeiras ações já haviam apontado falhas no processo de licenciamento, como estudos ambientais incompletos, problemas nas audiências públicas e a não realização de ações obrigatórias que poderiam reduzir os impactos da obra.
A Usina Hidrelétrica Teles Pires tem previsão de ser concluída em agosto de 2015 e terá capacidade de 1.820 megawatts. O custo estimado da obra é R$ 4 bilhões.
A Companhia Hidrelétrica Teles Pires, responsável pelo empreendimento, se diz "inconformada com a decisão de suspensão da obra" e informa que irá recorrer da decisão. Em nota, a empresa informou que foram promovidos vários encontros entre os responsáveis pela obra e as lideranças indígenas das várias etnias, visando à preservação dos locais históricos das comunidades da região e o respeito aos aspectos culturais e religiosos daqueles povos.
Segundo a empresa, a manutenção da decisão judicial coloca em risco o emprego de aproximadamente 2,3 mil trabalhadores que estão alocados para a instalação da usina, além da suspensão de contratos com fornecedores de bens e serviços e a interrupção de todos programas ambientais e sociais integrantes do programa básico ambiental.
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-03-27/justica-suspende-obras-da-usina-do-rio-teles-pires
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