From Indigenous Peoples in Brazil
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Direto do Plenário: Cinco ministros votam pela nulidade de títulos na área indígena Pataxó
02/05/2012
Fonte: STF - http://www.stf.jus.br/
Na retomada do julgamento da Ação Cível Originária (ACO) 312, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha votou pela nulidade dos títulos de propriedade de terras concedidas a fazendeiros e agricultores na Reserva Indígena Caramuru-Catarina Paraguassu, localizada no sul da Bahia. A ministra especificou que somente considera nulos os títulos de áreas que estão dentro da reserva, que tem 54 mil hectares.
Segundo ela, a ação (ACO 312) da Funai (Fundação Nacional do Índio) também pedia a anulação de títulos de propriedade que, segundo estudo pericial realizado após o ajuizamento do processo, estão localizados fora da área da reserva. "Quanto a esses (títulos) fora da área que não é objeto do litígio e que a autora nem teria interesse para ajuizar a ação, estou extinguindo o processo", explicou a ministra.
Ela acompanhou o voto proferido em 2008 pelo relator do caso, ministro Eros Grau (aposentado), pela procedência da ação quanto às terras localizadas dentro da reserva. No mesmo sentido já se manifestaram, na sessão de hoje, os ministros Rosa Weber, Joaquim Barbosa e Cezar Peluso. O ministro Marco Aurélio votou pela improcedência da ACO 312.
Na sequência do julgamento, apresentam seus votos os ministros Celso de Mello e Ayres Britto.
*Acompanhamento Processual : http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?numero=312&classe=ACO&origem=AP&recurso=0&tipoJulgamento=M
http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=206438&caixaBusca=N
Segundo ela, a ação (ACO 312) da Funai (Fundação Nacional do Índio) também pedia a anulação de títulos de propriedade que, segundo estudo pericial realizado após o ajuizamento do processo, estão localizados fora da área da reserva. "Quanto a esses (títulos) fora da área que não é objeto do litígio e que a autora nem teria interesse para ajuizar a ação, estou extinguindo o processo", explicou a ministra.
Ela acompanhou o voto proferido em 2008 pelo relator do caso, ministro Eros Grau (aposentado), pela procedência da ação quanto às terras localizadas dentro da reserva. No mesmo sentido já se manifestaram, na sessão de hoje, os ministros Rosa Weber, Joaquim Barbosa e Cezar Peluso. O ministro Marco Aurélio votou pela improcedência da ACO 312.
Na sequência do julgamento, apresentam seus votos os ministros Celso de Mello e Ayres Britto.
*Acompanhamento Processual : http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?numero=312&classe=ACO&origem=AP&recurso=0&tipoJulgamento=M
http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=206438&caixaBusca=N
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