From Indigenous Peoples in Brazil
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Índios terão direito aos 'royalties' dos minerais
06/01/1990
Fonte: Jornal do Commércio
Documentos anexos
Em parecer sobre a divergência entre Ministério do Interior e a Funai, quanto ao direito de locomoção em área indígena, o consultor-geral da República, Clovis Ferro Costa, afirmou que as populações indígenas terão direito a participar dos royalties sobre a produção mineral. Ferro Costa defende a reformulação da legislação indígrna, e é contrário à interdição da estrada que liga a mina de Pitinga, explorada pela empresa Paranapanema, à rodovia BR-174, cortando a área Waimiri-Atroari.
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