From Indigenous Peoples in Brazil
News
Funai aguarda inquérito da Polícia Federal sobre a Reserva Roosevelt
13/05/2004
Fonte: Página 20-Rio Branco-AC
Mércio Pereira Gomes (esquerda) e o deputado Júnior Betão
Em audiência pública conjunta promovida ontem pelas comissões da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e a Minas e Energia, o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Mércio Pereira Gomes (PPS), deixou claro em suas primeiras considerações que seu papel constitucional à frente do órgão é defender os direitos dos índios. Ele destacou ainda que a Funai não tem fatos novos sobre o conflito na Reserva Roosevelt, em Rondônia, onde 29 garimpeiros envolvidos na extração ilegal de diamantes foram assassinados por índios Cinta-Larga dentro do território indígena, em abril. Mércio afirmou que aguarda o resultado do inquérito da Polícia Federal e que a decisão final sobre o caso caberá à justiça.
O presidente da Funai lembrou que a exploração mineral em terras indígenas é proibida pela Constituição Nacional de 1988, e por isso não há chances do órgão autorizar a mineração. Mércio disse que a Câmara dos Deputados e o Senado precisam tomar a iniciativa de regulamentar a exploração de recursos minerais na áreas indígenas. Para isso, apontou duas soluções: ou se cria uma empresa estatal de mineração ou se dá à Funai o poder de intervir nesses casos.
Mércio afirmou que um ponto muito importante deve ser levado em consideração quando se trata da regulamentação da mineração em áreas indígenas, ou seja a alteração do artigo 231 da Constituição, que são as condições da Funai de intermediar e fiscalizar o comércio dos minérios e dos recursos hídricos. "Nas condições que a Funai se encontra hoje não temos como assumir essa responsabilidade."
O presidente da Funai salientou que a questão indígena envolve emoção e evoca o nacionalismo. "Enquanto o Brasil não tiver o sentimento de que os índios fazem parte da nação os conflitos continuarão existindo."
Para Mércio, a Funai é um dos órgãos mais importantes do País. Ele concorda que a fundação perdeu muitas de suas atribuições, mas não é uma entidade falida como algumas pessoas têm interesse em fazer crer. "Quando se fala em educação indígena é preciso lembrar que cerca de 150 mil índios freqüentam o ensino fundamental dentro das reservas como manda a Constituição, com aulas em português e na língua nativa. Além disso são mais de mil índios em universidades, com bolsas e auxílio da Funai." Os debates da audiência foram conduzidos pelos deputados Júnior Betão (PPS-AC), e Agnaldo Muniz (PPS-RO), presidente e vice da Comissão da Amazônia.
Em audiência pública conjunta promovida ontem pelas comissões da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e a Minas e Energia, o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Mércio Pereira Gomes (PPS), deixou claro em suas primeiras considerações que seu papel constitucional à frente do órgão é defender os direitos dos índios. Ele destacou ainda que a Funai não tem fatos novos sobre o conflito na Reserva Roosevelt, em Rondônia, onde 29 garimpeiros envolvidos na extração ilegal de diamantes foram assassinados por índios Cinta-Larga dentro do território indígena, em abril. Mércio afirmou que aguarda o resultado do inquérito da Polícia Federal e que a decisão final sobre o caso caberá à justiça.
O presidente da Funai lembrou que a exploração mineral em terras indígenas é proibida pela Constituição Nacional de 1988, e por isso não há chances do órgão autorizar a mineração. Mércio disse que a Câmara dos Deputados e o Senado precisam tomar a iniciativa de regulamentar a exploração de recursos minerais na áreas indígenas. Para isso, apontou duas soluções: ou se cria uma empresa estatal de mineração ou se dá à Funai o poder de intervir nesses casos.
Mércio afirmou que um ponto muito importante deve ser levado em consideração quando se trata da regulamentação da mineração em áreas indígenas, ou seja a alteração do artigo 231 da Constituição, que são as condições da Funai de intermediar e fiscalizar o comércio dos minérios e dos recursos hídricos. "Nas condições que a Funai se encontra hoje não temos como assumir essa responsabilidade."
O presidente da Funai salientou que a questão indígena envolve emoção e evoca o nacionalismo. "Enquanto o Brasil não tiver o sentimento de que os índios fazem parte da nação os conflitos continuarão existindo."
Para Mércio, a Funai é um dos órgãos mais importantes do País. Ele concorda que a fundação perdeu muitas de suas atribuições, mas não é uma entidade falida como algumas pessoas têm interesse em fazer crer. "Quando se fala em educação indígena é preciso lembrar que cerca de 150 mil índios freqüentam o ensino fundamental dentro das reservas como manda a Constituição, com aulas em português e na língua nativa. Além disso são mais de mil índios em universidades, com bolsas e auxílio da Funai." Os debates da audiência foram conduzidos pelos deputados Júnior Betão (PPS-AC), e Agnaldo Muniz (PPS-RO), presidente e vice da Comissão da Amazônia.
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