From Indigenous Peoples in Brazil
Notícias
MPF/MT é contrário ao retorno de fazendeiros para colheita da soja em Marãiwatsédé
13/03/2013
Fonte: MPF/MT - http://noticias.pgr.mpf.gov.br/
Fazendeiros alegam surto de ferrugem asiática. Para o MPF, Ministério da Agricultura e Funai são responsáveis pela contenção da ferrugem asiática nas lavouras
Fazendeiros que ocupavam a Terra Indígena Marãiwatséde têm recorrido à Justiça Federal pedindo autorização para retornar à área para aplicar defensivos agrícolas e colher a safra de soja. Em todos os pedidos, o Ministério Público Federal tem se manifestado contrário ao retorno dos produtores e responsabilizando a União a fazer a gestão das lavouras.
A procuradora da República Vanessa Ribeiro Scarmagnani, que se manifestou diante do pedido de um dos fazendeiros que pleiteiam o retorno à area para a colheita da soja, afirmou que a partir do momento em que foi reconhecida a ilicitude da posse e a má-fé daqueles que ocupavam a terra indígena, cessou qualquer direito dos não-indígenas sobre a área ocupada.
Os produtores alegam a contaminação da lavoura pela ferrugem asiática. Diante desse argumento, a procuradora afirmou que compete à União, por meio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e à Fundação Nacional do Índio (Funai), adotar providências para a aplicação de defensivos agrícolas para prevenir o surto de ferrugem asiática. "Inexiste direito à aplicação de defensivos agrícolas ou de colheita da safra cultivada, uma vez que, com a desintrusão da terra indígena, as ações para conservação dos bens devem ser levadas a efeito pela depositária (Funai) e pela proprietária da área (União)". A Justiça Federal tem indeferido os pedidos.
Em um pedido à Justiça Federal, o MPF requereu que seja determinado à Funai não autorizar pedidos administrativos de retorno à terra indígena sem submetê-lo ao crivo judicial, para assegurar a eficácia da decisão judicial e a tutela do direito do povo Xavante àquela terra.
Marãiwatséde - Homologada em 1998, por meio de um decreto presidencial, como terra indígena de ocupação tradicional do povo Xavante, Marãiwatsédé passou pelo processo de desintrusão, que é a saída de todos os ocupantes não-índígenas, somente 14 anos depois.
A retirada dos não-indígenas foi determinada por decisão judicial exarada em ação ajuizada pelo MPF em Mato Grosso. Em janeiro de 2013, a Funai anunciou a conclusão do trabalho de desintrusão com a desocupação de todos os 619 pontos residenciais e comerciais que estavam localizados dentro da terra indígena.
Com cerca de 165 mil hectares, a Terra Indígena Marãiwatsédé localizada no município de Alto Boa Vista, São Felix do Araguaia e Bom Jesus do Araguaia, na região Noroeste de Mato Grosso.
http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_indios-e-minorias/mpf-e-contrario-ao-retorno-de-fazendeiros-para-colheita-da-soja-dentro-da-terra-indigena-maraiwatsede
Fazendeiros que ocupavam a Terra Indígena Marãiwatséde têm recorrido à Justiça Federal pedindo autorização para retornar à área para aplicar defensivos agrícolas e colher a safra de soja. Em todos os pedidos, o Ministério Público Federal tem se manifestado contrário ao retorno dos produtores e responsabilizando a União a fazer a gestão das lavouras.
A procuradora da República Vanessa Ribeiro Scarmagnani, que se manifestou diante do pedido de um dos fazendeiros que pleiteiam o retorno à area para a colheita da soja, afirmou que a partir do momento em que foi reconhecida a ilicitude da posse e a má-fé daqueles que ocupavam a terra indígena, cessou qualquer direito dos não-indígenas sobre a área ocupada.
Os produtores alegam a contaminação da lavoura pela ferrugem asiática. Diante desse argumento, a procuradora afirmou que compete à União, por meio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e à Fundação Nacional do Índio (Funai), adotar providências para a aplicação de defensivos agrícolas para prevenir o surto de ferrugem asiática. "Inexiste direito à aplicação de defensivos agrícolas ou de colheita da safra cultivada, uma vez que, com a desintrusão da terra indígena, as ações para conservação dos bens devem ser levadas a efeito pela depositária (Funai) e pela proprietária da área (União)". A Justiça Federal tem indeferido os pedidos.
Em um pedido à Justiça Federal, o MPF requereu que seja determinado à Funai não autorizar pedidos administrativos de retorno à terra indígena sem submetê-lo ao crivo judicial, para assegurar a eficácia da decisão judicial e a tutela do direito do povo Xavante àquela terra.
Marãiwatséde - Homologada em 1998, por meio de um decreto presidencial, como terra indígena de ocupação tradicional do povo Xavante, Marãiwatsédé passou pelo processo de desintrusão, que é a saída de todos os ocupantes não-índígenas, somente 14 anos depois.
A retirada dos não-indígenas foi determinada por decisão judicial exarada em ação ajuizada pelo MPF em Mato Grosso. Em janeiro de 2013, a Funai anunciou a conclusão do trabalho de desintrusão com a desocupação de todos os 619 pontos residenciais e comerciais que estavam localizados dentro da terra indígena.
Com cerca de 165 mil hectares, a Terra Indígena Marãiwatsédé localizada no município de Alto Boa Vista, São Felix do Araguaia e Bom Jesus do Araguaia, na região Noroeste de Mato Grosso.
http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_indios-e-minorias/mpf-e-contrario-ao-retorno-de-fazendeiros-para-colheita-da-soja-dentro-da-terra-indigena-maraiwatsede
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