From Indigenous Peoples in Brazil
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Vice-PGR defende direito de índios ocuparem suas terras tradicionais
05/03/2013
Fonte: Turminha do MPF - http://www.turminha.mpf.gov.br/
Questão dos guarani-kaiowá, no Mato Grosso do Sul, e dos xavante, no Mato Grosso, foi discutida em audiência pública na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira, 10 de maio.
A vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, defendeu o direito à ocupação de territórios indígenas pelas etnias guarani-kaiowá, no Mato Grosso do Sul, e pelos xavante que vivem na Terra Indígena Marãiwatsédé. Ela participou, nesta quinta-feira, 10 de maio, de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados.
Deborah Duprat falou aos participantes da audiência pública sobre a luta das comunidades indígenas pela ocupação de suas terras tradicionais, cuja posse a Constituição da República lhes garante.
A luta dos xavante pela terra Marãiwatsédé,
A luta dos xavante pela terra indígena Marãiwatsédé, em Mato Grosso, é antiga. Deborah Duprat recordou que, ainda na década de 1990, recebeu lideranças xavante que pediam que alguma providência fosse tomada pelo Ministério Público Federal para garantir que ao menos os indígenas mais idosos pudessem retornar à Marãiwatsédé para ali morrer e serem enterrados. Desde essa época, o MPF atua na defesa dos direitos dos xavante de ocuparem suas terras. Por meio de uma ação civil pública, o MPF conseguiu decisão judicial em caráter liminar (provisório), que garantia aos índios o retorno às suas terras. Mas o Tribunal Regional Federal da 1ª Região anulou a decisão e impediu o retorno dos índios à Marãiwatsédé.
Dez anos depois o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou (provisoriamente) os índios a retornarem a Marãiwatséde, mas não determinou a retirada de todos os que ocupavam a área ilegalmente. Com o prosseguimento do processo, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu que os xavantes podiam reocupar a área.
No entanto, outra decisão judicial, proferida pelo mesmo Tribunal, suspendeu a execução da sentença anterior, favorável aos xavante, depois que o governo de Mato Grosso fez um acordo para que os xavante ocupassem o Parque Estadual do Araguaia, e não a área Marãiwatséde.
A vice-procuradora-geral da República disse, na audiência da Câmara, que "esse acordo é impossível, pois terra indígena não se transaciona, está fora de comércio, e não pode ser trocada". Ela afirmou que "as áreas indígenas são terras que a Constituição diz que é indígena pelo fato de que ali existem as referências culturais e simbólicas desse povo".
Guarani-kaiowá enfrentam resistência de fazendeiros no MS
Sobre a situação enfrentada pelos guarani-kaiowá, Deborah Duprat lamentou que os grupos de trabalho da Funai que têm ido à área não estejam conseguindo avanços devido à grande resistência dos fazendeiros que se dizem proprietários da terra. Eles não permitem que os estudos sejam realizados e essa atitude vem sendo reforçada por decisões judiciais. Para a vice-procuradora-geral, trata-se de um círculo vicioso: "Toda vez que há uma iniciativa do Estado de avançar no processo de reconhecimento dessas terras nós temos uma reação privada à qual se soma um reforço do Judiciário". Fato ainda mais grave, Duprat mencionou, é a ação do Estado do Mato Grosso do Sul contra o reconhecimento desses direitos. "O próprio Estado se empenha em ações, em conjunto com fazendeiros, no sentido de impugnar esse reconhecimento de terras indígenas".
Deborah Duprat também chamou atenção para o clima de hostilidade existente no Mato Grosso do Sul contra os guarani-kaiowá, não apenas por parte dos fazendeiros que ocupam suas terras, mas também da população, que vem sendo estimulada a se rebelar contra eles.
A vice-procuradora-geral da República alertou sobre a gravidade do problema dizendo que "a questão no Mato Grosso do Sul é a situação indígena mais grave de todo o país porque, além de estarem em terras diminutas, além de estarem sem possibilidade de sobrevivência física, cultural, de reprodução de usos, de costumes, e tradições, eles têm contra si um sentimento que pretende diminuí-los, inferiorizá-los". Duprat lamentou que "depois de tanto tempo da promulgação de uma Constituição, de avanços judiciais tão expressivos, nós estejamos ainda, em relação aos xavante e aos guarani-kaiowá, enfrentando, especialmente por parte do Judiciário, essa incompreensão e essa resistência".
http://www.turminha.mpf.gov.br/viva-a-diferenca/vice-pgr-defende-direito-de-indios-ocuparem-suas-terras-tradicionais
A vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, defendeu o direito à ocupação de territórios indígenas pelas etnias guarani-kaiowá, no Mato Grosso do Sul, e pelos xavante que vivem na Terra Indígena Marãiwatsédé. Ela participou, nesta quinta-feira, 10 de maio, de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados.
Deborah Duprat falou aos participantes da audiência pública sobre a luta das comunidades indígenas pela ocupação de suas terras tradicionais, cuja posse a Constituição da República lhes garante.
A luta dos xavante pela terra Marãiwatsédé,
A luta dos xavante pela terra indígena Marãiwatsédé, em Mato Grosso, é antiga. Deborah Duprat recordou que, ainda na década de 1990, recebeu lideranças xavante que pediam que alguma providência fosse tomada pelo Ministério Público Federal para garantir que ao menos os indígenas mais idosos pudessem retornar à Marãiwatsédé para ali morrer e serem enterrados. Desde essa época, o MPF atua na defesa dos direitos dos xavante de ocuparem suas terras. Por meio de uma ação civil pública, o MPF conseguiu decisão judicial em caráter liminar (provisório), que garantia aos índios o retorno às suas terras. Mas o Tribunal Regional Federal da 1ª Região anulou a decisão e impediu o retorno dos índios à Marãiwatsédé.
Dez anos depois o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou (provisoriamente) os índios a retornarem a Marãiwatséde, mas não determinou a retirada de todos os que ocupavam a área ilegalmente. Com o prosseguimento do processo, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu que os xavantes podiam reocupar a área.
No entanto, outra decisão judicial, proferida pelo mesmo Tribunal, suspendeu a execução da sentença anterior, favorável aos xavante, depois que o governo de Mato Grosso fez um acordo para que os xavante ocupassem o Parque Estadual do Araguaia, e não a área Marãiwatséde.
A vice-procuradora-geral da República disse, na audiência da Câmara, que "esse acordo é impossível, pois terra indígena não se transaciona, está fora de comércio, e não pode ser trocada". Ela afirmou que "as áreas indígenas são terras que a Constituição diz que é indígena pelo fato de que ali existem as referências culturais e simbólicas desse povo".
Guarani-kaiowá enfrentam resistência de fazendeiros no MS
Sobre a situação enfrentada pelos guarani-kaiowá, Deborah Duprat lamentou que os grupos de trabalho da Funai que têm ido à área não estejam conseguindo avanços devido à grande resistência dos fazendeiros que se dizem proprietários da terra. Eles não permitem que os estudos sejam realizados e essa atitude vem sendo reforçada por decisões judiciais. Para a vice-procuradora-geral, trata-se de um círculo vicioso: "Toda vez que há uma iniciativa do Estado de avançar no processo de reconhecimento dessas terras nós temos uma reação privada à qual se soma um reforço do Judiciário". Fato ainda mais grave, Duprat mencionou, é a ação do Estado do Mato Grosso do Sul contra o reconhecimento desses direitos. "O próprio Estado se empenha em ações, em conjunto com fazendeiros, no sentido de impugnar esse reconhecimento de terras indígenas".
Deborah Duprat também chamou atenção para o clima de hostilidade existente no Mato Grosso do Sul contra os guarani-kaiowá, não apenas por parte dos fazendeiros que ocupam suas terras, mas também da população, que vem sendo estimulada a se rebelar contra eles.
A vice-procuradora-geral da República alertou sobre a gravidade do problema dizendo que "a questão no Mato Grosso do Sul é a situação indígena mais grave de todo o país porque, além de estarem em terras diminutas, além de estarem sem possibilidade de sobrevivência física, cultural, de reprodução de usos, de costumes, e tradições, eles têm contra si um sentimento que pretende diminuí-los, inferiorizá-los". Duprat lamentou que "depois de tanto tempo da promulgação de uma Constituição, de avanços judiciais tão expressivos, nós estejamos ainda, em relação aos xavante e aos guarani-kaiowá, enfrentando, especialmente por parte do Judiciário, essa incompreensão e essa resistência".
http://www.turminha.mpf.gov.br/viva-a-diferenca/vice-pgr-defende-direito-de-indios-ocuparem-suas-terras-tradicionais
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