From Indigenous Peoples in Brazil
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Ministro diz ser contra dar demarcações ao Congresso
20/04/2013
Fonte: FSP, Poder 1, p. A10.
Ministro diz ser contra dar demarcações ao Congresso
Declaração feita no Dia do Índio foi resposta a protestos de indígenas
Proposta de Emenda à Constituição transfere poder de demarcar terras indígenas da União ao Legislativo
Sem dar detalhes, o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) anunciou ontem que o governo estuda alterar o atual sistema de demarcação de terras indígenas. Cardozo afirmou, no entanto, que o Planalto não aceita dividir essa atribuição com o Congresso porque seria inconstitucional.
A medida é uma resposta aos protestos de índios de várias etnias que invadiram nesta semana o plenário da Câmara e a área externa do Palácio do Planalto, em protesto contra a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que transfere da União para o Congresso a atribuição de demarcar terras indígenas.
Os índios temem que a bancada ruralista facilite o acesso às áreas de reservas, que geralmente são alvo de conflitos com produtores.
"Estamos buscando aperfeiçoar esse entendimento com a definição de uma nova política orgânica que dê mais transparência, mais segurança jurídica nesses processos de demarcação", disse o ministro após cerimônia em comemoração ao Dia do Índio.
A ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente) anunciou no evento investimento de R$ 4 milhões em dez planos ambientais em terras indígenas.
Os índios cobraram mais atenção do governo e proteção das terras indígenas.
O cacique Damião, da etnia xavante, pediu o envolvimento direto da presidente Dilma Rousseff na política indígena. "Dilma precisa mostrar uma postura a favor da comunidade indígena", disse.
O cacique Raoni, da etnia caiapó, pediu que o ministro da Justiça orientasse a Polícia Federal para evitar o confronto com o povo indígena.
"Não matem meu pessoal. Isso eu não gosto. O ministro tem que falar com a Polícia Federal para respeitar meus parentes." (MÁRCIO FALCÃO)
O que querem os indígenas
1 - Derrubar uma proposta
de emenda à Constituição que inclui entre as competências exclusivas do Congresso a aprovação da demarcação de terras indígenas e áreas de conservação ambiental
2 - Hoje, os procedimentos
são realizados pelo Executivo, em decisões dos ministérios da Justiça e do Meio Ambiente, confirmadas pela Presidência da República. Os estudos para a demarcação são realizados pela Funai
3 - Os índios temem
que a bancada ruralista facilite o acesso às reservas e inviabilize processos para definição de novas áreas
4 - O texto é discutido
pela Câmara. Foi criada uma comissão especial para analisar a proposta. Isso deve ocorrer no segundo semestre
O outro lado
No Congresso Nacional, a bancada ruralista sustenta que as regras precisam ser mudadas porque o processo não é transparente e não há direito de defesa dos produtores que estão no local e têm de ser removidos
Números
896.917 se declaram índios no Brasil
572.083 deles estão na zona rural
51,6% são do sexo masculino
305 é o número de etnias no país
274 línguas indígenas diferentes
Fonte: Censo 2010 (IBGE)
FSP, 20/04/2013, Poder 1, p. A10.
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/104856-ministro-diz-ser-contra-dar-demarcacoes-ao-congresso.shtml
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/104857-o-que-querem-os-indigenas.shtml
Declaração feita no Dia do Índio foi resposta a protestos de indígenas
Proposta de Emenda à Constituição transfere poder de demarcar terras indígenas da União ao Legislativo
Sem dar detalhes, o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) anunciou ontem que o governo estuda alterar o atual sistema de demarcação de terras indígenas. Cardozo afirmou, no entanto, que o Planalto não aceita dividir essa atribuição com o Congresso porque seria inconstitucional.
A medida é uma resposta aos protestos de índios de várias etnias que invadiram nesta semana o plenário da Câmara e a área externa do Palácio do Planalto, em protesto contra a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que transfere da União para o Congresso a atribuição de demarcar terras indígenas.
Os índios temem que a bancada ruralista facilite o acesso às áreas de reservas, que geralmente são alvo de conflitos com produtores.
"Estamos buscando aperfeiçoar esse entendimento com a definição de uma nova política orgânica que dê mais transparência, mais segurança jurídica nesses processos de demarcação", disse o ministro após cerimônia em comemoração ao Dia do Índio.
A ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente) anunciou no evento investimento de R$ 4 milhões em dez planos ambientais em terras indígenas.
Os índios cobraram mais atenção do governo e proteção das terras indígenas.
O cacique Damião, da etnia xavante, pediu o envolvimento direto da presidente Dilma Rousseff na política indígena. "Dilma precisa mostrar uma postura a favor da comunidade indígena", disse.
O cacique Raoni, da etnia caiapó, pediu que o ministro da Justiça orientasse a Polícia Federal para evitar o confronto com o povo indígena.
"Não matem meu pessoal. Isso eu não gosto. O ministro tem que falar com a Polícia Federal para respeitar meus parentes." (MÁRCIO FALCÃO)
O que querem os indígenas
1 - Derrubar uma proposta
de emenda à Constituição que inclui entre as competências exclusivas do Congresso a aprovação da demarcação de terras indígenas e áreas de conservação ambiental
2 - Hoje, os procedimentos
são realizados pelo Executivo, em decisões dos ministérios da Justiça e do Meio Ambiente, confirmadas pela Presidência da República. Os estudos para a demarcação são realizados pela Funai
3 - Os índios temem
que a bancada ruralista facilite o acesso às reservas e inviabilize processos para definição de novas áreas
4 - O texto é discutido
pela Câmara. Foi criada uma comissão especial para analisar a proposta. Isso deve ocorrer no segundo semestre
O outro lado
No Congresso Nacional, a bancada ruralista sustenta que as regras precisam ser mudadas porque o processo não é transparente e não há direito de defesa dos produtores que estão no local e têm de ser removidos
Números
896.917 se declaram índios no Brasil
572.083 deles estão na zona rural
51,6% são do sexo masculino
305 é o número de etnias no país
274 línguas indígenas diferentes
Fonte: Censo 2010 (IBGE)
FSP, 20/04/2013, Poder 1, p. A10.
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/104856-ministro-diz-ser-contra-dar-demarcacoes-ao-congresso.shtml
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/104857-o-que-querem-os-indigenas.shtml
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