From Indigenous Peoples in Brazil
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Avança solução para conflitos indígenas no Mato Grosso do Sul
19/07/2013
Fonte: Ministério da Justiça - http://www.justica.gov.br
A reunião entre representantes dos povos indígenas e poder público no Ministério da Justiça, na última quinta-feira, resultou em mais um passo para a solução dos conflitos no estado do Mato Grosso do Sul. Grupos técnicos deverão avaliar a terra indígena da qual faz parte a Fazenda Buriti, município de Sidrolândia-MS. A avaliação vai estabelecer o valor financeiro de cada área que poderá ser arrendada pela União. O arrendamento, hipótese sugerida especificamente para a Fazenda Buriti, foi um dos mecanismos jurídicos estudados pela Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL-MJ) e apresentados na ocasião. Outras áreas deverão ser analisadas caso a caso.
Foi discutida também a adoção de parâmetros técnicos para a avaliação de outras 51 áreas que equivalem a 774 mil hectares em processo de disputa, 2,12% do território do estado. Atualmente a população de índios no Mato Grosso do Sul é de cerca de 70 mil pessoas, a segunda maior do Brasil.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ressaltou a importância do entendimento entre indígenas e proprietários rurais. "Nossa intenção é buscar alternativas que, se não sejam consensuais, pelo menos que atendam aos anseios da maioria dos envolvidos. Reiteramos o firme propósito do governo de buscar uma solução pacífica para esses conflitos respeitando todos os direitos envolvidos", afirmou Cardozo.
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, falou a respeito das limitações jurídicas decisões sobre a questão indígena tanto na Região Centro-Oeste, quanto em todo o país. Ele lembra que existem muitas ações na Justiça sobre disputa de terra entre índios e produtores rurais. "As nossas decisões tomadas aqui não antecipam a decisão judicial desses processos, embora procuremos por marcos jurídicos que determinem o justo reconhecimento de terras indígenas", ponderou Adams.
Participaram da reunião presidida pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, líderes indígenas dos povos Guarani-Kaowá, Kadwéu e Terena; representantes dos proprietários rurais, o advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Conselho Nacional de Justiça, Fundação Nacional do Índio, Ministério Público Federal-MS, a vice-governadora do Mato Grosso do Sul, Simone Tebet, Procuradoria Geral do Estado do Mato Grosso do Sul, Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul - Famasul, Agencia de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural/MS - Agraer, Associação dos Criadores do Mato Grosso do Sul (Acrissul) e Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (Assomasul).
http://www.justica.gov.br/portal/ministerio-da-justica/avanca-solucao-para-conflitos-indigenas-no-mato-grosso-do-sul.htm
Foi discutida também a adoção de parâmetros técnicos para a avaliação de outras 51 áreas que equivalem a 774 mil hectares em processo de disputa, 2,12% do território do estado. Atualmente a população de índios no Mato Grosso do Sul é de cerca de 70 mil pessoas, a segunda maior do Brasil.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ressaltou a importância do entendimento entre indígenas e proprietários rurais. "Nossa intenção é buscar alternativas que, se não sejam consensuais, pelo menos que atendam aos anseios da maioria dos envolvidos. Reiteramos o firme propósito do governo de buscar uma solução pacífica para esses conflitos respeitando todos os direitos envolvidos", afirmou Cardozo.
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, falou a respeito das limitações jurídicas decisões sobre a questão indígena tanto na Região Centro-Oeste, quanto em todo o país. Ele lembra que existem muitas ações na Justiça sobre disputa de terra entre índios e produtores rurais. "As nossas decisões tomadas aqui não antecipam a decisão judicial desses processos, embora procuremos por marcos jurídicos que determinem o justo reconhecimento de terras indígenas", ponderou Adams.
Participaram da reunião presidida pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, líderes indígenas dos povos Guarani-Kaowá, Kadwéu e Terena; representantes dos proprietários rurais, o advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Conselho Nacional de Justiça, Fundação Nacional do Índio, Ministério Público Federal-MS, a vice-governadora do Mato Grosso do Sul, Simone Tebet, Procuradoria Geral do Estado do Mato Grosso do Sul, Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul - Famasul, Agencia de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural/MS - Agraer, Associação dos Criadores do Mato Grosso do Sul (Acrissul) e Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (Assomasul).
http://www.justica.gov.br/portal/ministerio-da-justica/avanca-solucao-para-conflitos-indigenas-no-mato-grosso-do-sul.htm
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