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BR-101 Sul - Reserva indígena no Morro dos Cavalos é debatida no STF
11/02/2014
Autor: Júlio Remor
Fonte: Portal Rio Maina - http://www.portalriomaina.com.br
Prosseguindo com seu trabalho incansável e /diário na Frente Parlamentar em Defesa da Conclusão da/ Obras de Duplicação da BR 101/Sul, o deputado federal Ronaldo Benedet, participou nesta terça-feira, dia 11, juntamente com o Fórum Parlamentar Catarinense, de audiência no Supremo Tribunal Federal com o ministro Teori Zavaski. O ministro é o relator da ação impetrada pela Procuradoria Geral do Estado, que requer a anulação da portaria do Ministério da Justiça.
A portaria foi assinada em 2003, pelo então ministro Tarso Genro, criando a Reserva Indígena do Morro dos Cavalos. Na Ação Civil a procuradoria faz um relato histórico com dados fundamentados na Constituição Federal, que denuncia fraude e erros no processo de demarcação da terra indígena no Morro dos Cavalos, em Palhoça.
"Estamos nos baseando na Constituição Federal de 88, que destaca que naquela época não existiam ocupação indígena tradicional na comunidade, além de que a constituição assegura que após a demarcação indígena o governo tem cinco anos para homologação, e o prazo já venceu", destacou o procurador geral do estado de Santa Catarina, João dos Passos Martins Neto.
O deputado federal Ronaldo Benedet foi categórico em seu pedido ao relator Teori Zavaski. "Este assunto é muito mais importante que um cabo de guerra dos órgãos federais e não deve ser usado como chantagem entre órgãos. Precisamos imediatamente resolver este problema, pessoas estão morrendo por uma briga desnecessária", solicitou Benedet, que foi completado pelo ministro e relator do processo, Teori Zavaski. "Estamos estudando o caso com muita atenção e vemos possibilidades para resolução dos problemas. Já despachamos o caso e estamos aguardando o pronunciamento da União. O prazo para a resposta é de 60 dias", informou.
Ao sair da audiência no Supremo Tribunal Federal, e vendo a necessidade de acelerar as decisões, o deputado Ronaldo Benedet foi imediatamente ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e destacou ao ministro que a BR 101 é um corredor de escoamento da produção e de integração com o MERCOSUL e que o atraso nas obras de duplicação está atrapalhando o desenvolvimento econômico e social de Santa Catarina, além de estar criando um conflito social e de convivência entre os moradores brancos e índios que estão habitando no local.
"Estou acompanhando este caso e me comprometo que irei dialogar com os órgãos federais e achar um ponto de equilíbrio para a solução, para que a obra seja liberada quanto antes. E em breve estarei levando boas notícias ao estado de Santa Catarina", informou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo ao deputado Ronaldo Benedet.
Também participaram da audiência no Supremo Tribunal Federal os deputados federais Esperidião Amim, Marco Tebaldi, Edson Bez e o senador Casildo Maldaner. Ronaldo Benedet e Esperidião Amim também estiveram no Ministério da Justiça.
http://www.portalriomaina.com.br/noticia/br-101-sul-reserva-indigena-no-morro-dos-cavalos-e-debatida-no-stf-4451
A portaria foi assinada em 2003, pelo então ministro Tarso Genro, criando a Reserva Indígena do Morro dos Cavalos. Na Ação Civil a procuradoria faz um relato histórico com dados fundamentados na Constituição Federal, que denuncia fraude e erros no processo de demarcação da terra indígena no Morro dos Cavalos, em Palhoça.
"Estamos nos baseando na Constituição Federal de 88, que destaca que naquela época não existiam ocupação indígena tradicional na comunidade, além de que a constituição assegura que após a demarcação indígena o governo tem cinco anos para homologação, e o prazo já venceu", destacou o procurador geral do estado de Santa Catarina, João dos Passos Martins Neto.
O deputado federal Ronaldo Benedet foi categórico em seu pedido ao relator Teori Zavaski. "Este assunto é muito mais importante que um cabo de guerra dos órgãos federais e não deve ser usado como chantagem entre órgãos. Precisamos imediatamente resolver este problema, pessoas estão morrendo por uma briga desnecessária", solicitou Benedet, que foi completado pelo ministro e relator do processo, Teori Zavaski. "Estamos estudando o caso com muita atenção e vemos possibilidades para resolução dos problemas. Já despachamos o caso e estamos aguardando o pronunciamento da União. O prazo para a resposta é de 60 dias", informou.
Ao sair da audiência no Supremo Tribunal Federal, e vendo a necessidade de acelerar as decisões, o deputado Ronaldo Benedet foi imediatamente ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e destacou ao ministro que a BR 101 é um corredor de escoamento da produção e de integração com o MERCOSUL e que o atraso nas obras de duplicação está atrapalhando o desenvolvimento econômico e social de Santa Catarina, além de estar criando um conflito social e de convivência entre os moradores brancos e índios que estão habitando no local.
"Estou acompanhando este caso e me comprometo que irei dialogar com os órgãos federais e achar um ponto de equilíbrio para a solução, para que a obra seja liberada quanto antes. E em breve estarei levando boas notícias ao estado de Santa Catarina", informou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo ao deputado Ronaldo Benedet.
Também participaram da audiência no Supremo Tribunal Federal os deputados federais Esperidião Amim, Marco Tebaldi, Edson Bez e o senador Casildo Maldaner. Ronaldo Benedet e Esperidião Amim também estiveram no Ministério da Justiça.
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