From Indigenous Peoples in Brazil
News
Justiça dá 30 dias para Funai concluir demarcação de área indígena em MT
04/04/2014
Autor: Leandro J. Nascimento
Fonte: G1- http://g1.globo.com
A Justiça Federal de Mato Grosso obrigou a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a União a concluírem, respectivamente e em até 30 dias, o processo de demarcação da Terra Indígena Manoki, bem como seu decreto homologatório. A terra está localizada no município de Brasnorte. O descumprimento resultará em pagamento de indenização e o recurso deve ser destinado a um fundo federal.
A obrigatoriedade resulta de uma decisão judicial proferida pelo juiz da 1o Vara Federal no Estado, Ilan Presser, datada de quarta-feira (2). De acordo com o magistrado, desde a criação da TI em 2008 por meio de decreto (1.428/2008), o processo ficou estagnado por mais de quatro anos.
Durante o período, não foi providenciada a demarcação física da área pela Fundação, "impossibilitando, assim, a sua homologação por Decreto Presidencial". O magistrado fala em prejuízos à comunidade que vive na área, cita ameaças à população indígena e elenca a exploração ilegal dos recursos naturais da reserva.
Conforme decisão judicial, ainda restam à finalização do processo demarcatório da TI Manoki, apenas a homologação da demarcação física mediante decreto da Presidência da República. Após, cabe à Funai registrar o bem em cartório imobiliário da comarca correspondente e na Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Fazenda.
A Fundação Nacional do Índio foi procurada para comentar a decisão judicial, mas até a publicação desta reportagem não se pronunciou. Ela e a União ainda podem recorrer da sentença.
Denúncias
Em 2013, o povo Manoki denunciou à própria fundação e aos demais entes da União (Ibama, PF e MPF) que a área vinha se tornando alvo de desmatamento ilegal. À época, conforme a comunidade, estradas clandestinas também estavam sendo abertas para facilitar a retirada da madeira.
Na decisão desta semana, o juiz federal condenou ainda União e Funai ao pagamento 'solidário' de R$ 30 mil (com juros de mora desde 6 de outubro de 1993) pelos danos morais coletivos causados aos Manoki em função da demora, bem como também pela comprovação dos crimes e danos ambientais. O valor deverá ser direcionado a um fundo federal.
O nome
Manoki é uma referência à comunidade indígena que tradicionalmente ocupava a terra Irantxe. Mas desde os anos 2000, quando estudos e levantamentos resultaram na revisão dos limites da Terra Indígena (ela passou de 45,5 mil hectares para 252 mil hectares), a área passou a ser conhecida e chamada pelo mesmo nome da população que lá vive.
http://g1.globo.com/mato-grosso/agrodebate/noticia/2014/04/justica-da-30-dias-para-funai-concluir-demarcacao-de-area-indigena-em-mt.html
A obrigatoriedade resulta de uma decisão judicial proferida pelo juiz da 1o Vara Federal no Estado, Ilan Presser, datada de quarta-feira (2). De acordo com o magistrado, desde a criação da TI em 2008 por meio de decreto (1.428/2008), o processo ficou estagnado por mais de quatro anos.
Durante o período, não foi providenciada a demarcação física da área pela Fundação, "impossibilitando, assim, a sua homologação por Decreto Presidencial". O magistrado fala em prejuízos à comunidade que vive na área, cita ameaças à população indígena e elenca a exploração ilegal dos recursos naturais da reserva.
Conforme decisão judicial, ainda restam à finalização do processo demarcatório da TI Manoki, apenas a homologação da demarcação física mediante decreto da Presidência da República. Após, cabe à Funai registrar o bem em cartório imobiliário da comarca correspondente e na Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Fazenda.
A Fundação Nacional do Índio foi procurada para comentar a decisão judicial, mas até a publicação desta reportagem não se pronunciou. Ela e a União ainda podem recorrer da sentença.
Denúncias
Em 2013, o povo Manoki denunciou à própria fundação e aos demais entes da União (Ibama, PF e MPF) que a área vinha se tornando alvo de desmatamento ilegal. À época, conforme a comunidade, estradas clandestinas também estavam sendo abertas para facilitar a retirada da madeira.
Na decisão desta semana, o juiz federal condenou ainda União e Funai ao pagamento 'solidário' de R$ 30 mil (com juros de mora desde 6 de outubro de 1993) pelos danos morais coletivos causados aos Manoki em função da demora, bem como também pela comprovação dos crimes e danos ambientais. O valor deverá ser direcionado a um fundo federal.
O nome
Manoki é uma referência à comunidade indígena que tradicionalmente ocupava a terra Irantxe. Mas desde os anos 2000, quando estudos e levantamentos resultaram na revisão dos limites da Terra Indígena (ela passou de 45,5 mil hectares para 252 mil hectares), a área passou a ser conhecida e chamada pelo mesmo nome da população que lá vive.
http://g1.globo.com/mato-grosso/agrodebate/noticia/2014/04/justica-da-30-dias-para-funai-concluir-demarcacao-de-area-indigena-em-mt.html
The news items published by the Indigenous Peoples in Brazil site are researched daily from a variety of media outlets and transcribed as presented by their original source. ISA is not responsible for the opinios expressed or errors contained in these texts. Please report any errors in the news items directly to the source