From Indigenous Peoples in Brazil
News
AGU soluciona conflitos de terras envolvendo indígenas e agricultores de Ilhéus/BA
17/04/2014
Fonte: AGU- http://www.agu.gov.br
Um acordo da Advocacia-Geral da União (AGU) resolveu o conflito entre agricultores e integrantes da comunidade indígena Tupinambás de Olivença, localizados em Ilhéus, cidade do sul da Bahia. A conciliação finalizou duas ações possessórias dos imóveis contra os índios por invasão.
Com o acordo realizado por intermédio das Procuradorias-Seccionais Federal e da União em Ilhéus/BA (PSF e PSU), os índios se comprometeram a não invadir as propriedades dos agricultores e, em contrapartida, terão livre trânsito e passagem pelos imóveis, até que se solucione definitivamente a demarcação das terras indígenas.
Segundo os procuradores e advogados, a área tem sido palco de conflitos fundiários que culminaram com a ocupação da área pelas forças de segurança do Exército brasileiro. O Procurador-Chefe da PSF/Ilhéus, André Luiz Andrade Victor de Araújo, explicou que esse é um acordo inédito. "A iniciativa patrocinada pela Justiça Federal, órgãos da AGU e Ministério Público Federal representou importante avanço no sentido da pacificação do conflito na região", destacou.
O termo de conciliação foi homologado pela Vara Federal da Subseção de Ilhéus e tem validade de decisão judicial. Nas audiências estiveram presentes os caciques líderes das comunidades interessadas, representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai), PSF e PSU de Ilhéus, Procuradoria da República e agricultores da região.
http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/272129
Situação no local
De acordo com as unidades da AGU, um relatório aprovado pela Funai em abril de 2009 e encaminhado ao Ministério da Justiça para homologação de demarcação reconhece que áreas localizadas nos municípios de Buerarema, Ilhéus e Uma são terras indígenas tradicionalmente ocupadas. Pelo documento, a posse e usufruto são exclusivos da comunidade Tupinambá, nos termos do artigo 231 da Constituição Federal.
Na região, existem cerca de 500 famílias indígenas, formadas por homens, mulheres, crianças e idosos, que desenvolvem na região agricultura de subsistência e criação de pequenos animais, realizadas mediante projetos financiados por programas federais, estaduais e de organizações não governamentais. O local também possui um Núcleo de Escola Estadual Indígena para formação infantil e média, além de um posto de saúde.
A PSF/Ilhéus é unidade da Procuradoria-Geral Federal (PGF), a PSU/Ilhéus é unidade da Procuradoria-Geral da União (PGU). A PGF e a PGU são órgãos da AGU.
Ref.: Ações Possessória no 00026534920104013301 e no 000150420144013301 - Vara Federal da Subseção de Ilhéus/BA.
Com o acordo realizado por intermédio das Procuradorias-Seccionais Federal e da União em Ilhéus/BA (PSF e PSU), os índios se comprometeram a não invadir as propriedades dos agricultores e, em contrapartida, terão livre trânsito e passagem pelos imóveis, até que se solucione definitivamente a demarcação das terras indígenas.
Segundo os procuradores e advogados, a área tem sido palco de conflitos fundiários que culminaram com a ocupação da área pelas forças de segurança do Exército brasileiro. O Procurador-Chefe da PSF/Ilhéus, André Luiz Andrade Victor de Araújo, explicou que esse é um acordo inédito. "A iniciativa patrocinada pela Justiça Federal, órgãos da AGU e Ministério Público Federal representou importante avanço no sentido da pacificação do conflito na região", destacou.
O termo de conciliação foi homologado pela Vara Federal da Subseção de Ilhéus e tem validade de decisão judicial. Nas audiências estiveram presentes os caciques líderes das comunidades interessadas, representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai), PSF e PSU de Ilhéus, Procuradoria da República e agricultores da região.
http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/272129
Situação no local
De acordo com as unidades da AGU, um relatório aprovado pela Funai em abril de 2009 e encaminhado ao Ministério da Justiça para homologação de demarcação reconhece que áreas localizadas nos municípios de Buerarema, Ilhéus e Uma são terras indígenas tradicionalmente ocupadas. Pelo documento, a posse e usufruto são exclusivos da comunidade Tupinambá, nos termos do artigo 231 da Constituição Federal.
Na região, existem cerca de 500 famílias indígenas, formadas por homens, mulheres, crianças e idosos, que desenvolvem na região agricultura de subsistência e criação de pequenos animais, realizadas mediante projetos financiados por programas federais, estaduais e de organizações não governamentais. O local também possui um Núcleo de Escola Estadual Indígena para formação infantil e média, além de um posto de saúde.
A PSF/Ilhéus é unidade da Procuradoria-Geral Federal (PGF), a PSU/Ilhéus é unidade da Procuradoria-Geral da União (PGU). A PGF e a PGU são órgãos da AGU.
Ref.: Ações Possessória no 00026534920104013301 e no 000150420144013301 - Vara Federal da Subseção de Ilhéus/BA.
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