From Indigenous Peoples in Brazil
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Indígenas e agricultores não chegam a acordo sobre transferência para Bandeirante
19/05/2014
Fonte: MPF/SC- http://www2.prsc.mpf.mp.br
Lideranças da Comunidade Indígena Guarani do Araça'í entregaram ao Ministério Público Federal (MPF) documento no qual formalizam a decisão de não aceitarem a mudança para área no município de Bandeirante, em virtude das condições impostas pelos agricultores e da falta de ações concretas que viabilizassem a transferência.
Atualmente, enquanto aguardam a conclusão do processo de demarcação da terra indígena localizada entre os municípios de Cunha Porã e Saudades, os Guarani estão alocados em cerca de oito hectares da aldeia Kaingang Toldo Chimbangue, em Chapecó.
A transferência para Bandeirante seria uma solução paliativa para o conflito entre os indígenas e os agricultores. A área em Bandeirante, a ser adquirida pelo Governo de Santa Catarina, seria um local para permanência provisória dos Guarani, que enfrentam dificuldades de acesso a serviços públicos essenciais e falta de área para plantar. Além disso, por estarem acampados em terras de outra etnia, não têm condições adequadas para preservar seus costumes e tradições.
O MPF participou de duas reuniões com o Ministério da Justiça, o Governo do Estado, a Funai, os agricultores e os Guarani - uma em dezembro de 2013 e outra em março deste ano - para tentar encaminhar um acordo entre os indígenas, os agricultores e os entes públicos envolvidos e viabilizar a transferência temporária para Bandeirante, enquanto se aguarda o julgamento definitivo do caso pelo Poder Judiciário. Contudo, sem adoção de medidas concretas para a aquisição da área e garantia de condições mínimas para a mudança, a indefinição permaneceu.
Neste mês, uma terceira reunião foi promovida pelo MPF em Chapecó, com presença de agricultores, representantes da Funai e indígenas. Mas, devido à intransigência dos agricultores em não concordarem com a realização dos serviços de medição da terra indígena, que não implicam a retirada dos agricultores da área, novamente não se chegou a um acordo.
O MPF teme o agravamento da situação, pois a aldeia onde os Guarani estão acampados é insuficiente para a convivência dos dois povos e os Guarani estão na iminência de serem obrigados a se retirar do local.
Diante deste quadro, foram encaminhados ofícios ao Governo do Estado, à Funai e ao Ministério da Justiça, informando o insucesso das tratativas para uma solução consensual - mesmo que provisória - para o caso e a preocupação do MPF com o risco de agravamento do impasse na região, que decorre da lentidão do processo de demarcação conduzido pela FUNAI, que se arrasta há vários anos sem conclusão, e da evidente falta de vontade política do Estado brasileiro em efetivar uma solução para os conflitos envolvendo terras indígenas em nosso país.
http://www2.prsc.mpf.mp.br/conteudo/servicos/noticias-ascom/ultimas-noticias/indigenas-e-agricultores-nao-chegam-a-acordo-sobre-transferencia-para-bandeirante
Atualmente, enquanto aguardam a conclusão do processo de demarcação da terra indígena localizada entre os municípios de Cunha Porã e Saudades, os Guarani estão alocados em cerca de oito hectares da aldeia Kaingang Toldo Chimbangue, em Chapecó.
A transferência para Bandeirante seria uma solução paliativa para o conflito entre os indígenas e os agricultores. A área em Bandeirante, a ser adquirida pelo Governo de Santa Catarina, seria um local para permanência provisória dos Guarani, que enfrentam dificuldades de acesso a serviços públicos essenciais e falta de área para plantar. Além disso, por estarem acampados em terras de outra etnia, não têm condições adequadas para preservar seus costumes e tradições.
O MPF participou de duas reuniões com o Ministério da Justiça, o Governo do Estado, a Funai, os agricultores e os Guarani - uma em dezembro de 2013 e outra em março deste ano - para tentar encaminhar um acordo entre os indígenas, os agricultores e os entes públicos envolvidos e viabilizar a transferência temporária para Bandeirante, enquanto se aguarda o julgamento definitivo do caso pelo Poder Judiciário. Contudo, sem adoção de medidas concretas para a aquisição da área e garantia de condições mínimas para a mudança, a indefinição permaneceu.
Neste mês, uma terceira reunião foi promovida pelo MPF em Chapecó, com presença de agricultores, representantes da Funai e indígenas. Mas, devido à intransigência dos agricultores em não concordarem com a realização dos serviços de medição da terra indígena, que não implicam a retirada dos agricultores da área, novamente não se chegou a um acordo.
O MPF teme o agravamento da situação, pois a aldeia onde os Guarani estão acampados é insuficiente para a convivência dos dois povos e os Guarani estão na iminência de serem obrigados a se retirar do local.
Diante deste quadro, foram encaminhados ofícios ao Governo do Estado, à Funai e ao Ministério da Justiça, informando o insucesso das tratativas para uma solução consensual - mesmo que provisória - para o caso e a preocupação do MPF com o risco de agravamento do impasse na região, que decorre da lentidão do processo de demarcação conduzido pela FUNAI, que se arrasta há vários anos sem conclusão, e da evidente falta de vontade política do Estado brasileiro em efetivar uma solução para os conflitos envolvendo terras indígenas em nosso país.
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