From Indigenous Peoples in Brazil
News
MPF em Erechim expede recomendação para coibir conflitos em aldeia indígena
17/09/2014
Fonte: MPF/RS- http://www.prrs.mpf.mp.br
A Procuradoria da República em Erechim emitiu recomendação nesta segunda-feira (15) à Fundação Nacional do Índio (Funai), Polícia Federal e Brigada Militar para que adotem as providências cabíveis para restabelecer a ordem na aldeia indígena Ligeiro, no município de Charrua.
A Funai deverá constituir um grupo de trabalho em até 48h que realize os estudos antropológicos que subsidiarão a mediação dos conflitos; Polícia Federal e Brigada Militar, deverão, dentro das mesmas 48h, formar efetivo policial e o deslocar à aldeia para coibir novos conflitos e o uso de armas de fogo.
A aldeia de Ligeiro, formada por indígenas kaingangs e situada no norte do estado do Rio Grande do Sul, está em situação de conflito desde o dia 31 de julho último, quando um grupo de indígenas expulsou membros da liderança, inclusive mediante violência, depredou as casas de desafetos e assumiu o cacicado.
Depois de mais de trinta dias de ataques recíprocos entre os grupos rivais, inclusive com uso de armas de fogo, foi realizada operação de busca e apreensão na reserva em 10/09, a pedido do Ministério Público Federal. A operação policial não obteve êxito na localização e apreensão do material bélico, contudo, mesmo dispondo de um efetivo de quase quatrocentos policiais militares e federais.
Os líderes dos dois lados divergentes chegaram a firmar um acordo de paz em reunião realizada na sede da Polícia Federal em Passo Fundo logo após a operação de busca, porém novos conflitos sobrevieram daí - quatro indígenas foram baleados e outras centenas de famílias retiradas da aldeia para abrigarem-se em propriedades vizinhas, em imóveis cedidos temporariamente pelo Município ou mesmo nas ruas da cidade.
De acordo com o procurador da República Carlos Eduardo Raddatz Cruz, que assinou a recomendação, "a solução desse grave conflito deve ser encontrada à luz dos usos, costumes e tradições indígenas, assim como determina a Constituição Federal, não podendo ser imposta pelo Poder Público ou por não integrantes da comunidade indígena. Por ora, contudo, impõe-se a intervenção policial no local a fim de resguardar a segurança física e patrimonial de indígenas e moradores próximos à aldeia, até que a Funai resolva o problema, tal como recomendado pelo MPF. As autoridades têm se omitido desse dever e isso é inaceitável".
Raddatz Cruz salientou que "em outras duas oportunidades a solução foi imposta unilateralmente pelo Poder Público de acordo com os padrões não-indígenas e em nenhuma dessas ocasiões obteve-se o resultado pretendido; os conflitos voltaram a ocorrer. A questão indígena deve ser resolvida à luz da própria cultura indígena, e a Funai, que dispõe do corpo técnico qualificado para esse fim, tem o dever de enfrentar adequadamente o problema".
O procurador da República conclui dizendo que "caso as instituições não atendam a recomendação, a saída será buscar a responsabilização das entidades e das autoridades que vêm se omitindo diante do gradual agravamento dos conflitos, sem prejuízo do manejo de medida judicial para que a União, através do Departamento de Polícia Federal e da Funai, e o Estado do Rio Grande do Sul, pela sua Polícia Militar, cumpram as medidas recomendadas além de outras medidas que entendam pertinentes para trazer de volta a normalidade e a segurança pública de volta à área indígena e ao Município de Charrua, debelando, de vez, o estado de 'terra sem lei' ali instalado e perpetuado, em grande medida, pela clara omissão das autoridades públicas".
http://www.prrs.mpf.mp.br/app/iw/nti/publ.php?IdPub=76456
A Funai deverá constituir um grupo de trabalho em até 48h que realize os estudos antropológicos que subsidiarão a mediação dos conflitos; Polícia Federal e Brigada Militar, deverão, dentro das mesmas 48h, formar efetivo policial e o deslocar à aldeia para coibir novos conflitos e o uso de armas de fogo.
A aldeia de Ligeiro, formada por indígenas kaingangs e situada no norte do estado do Rio Grande do Sul, está em situação de conflito desde o dia 31 de julho último, quando um grupo de indígenas expulsou membros da liderança, inclusive mediante violência, depredou as casas de desafetos e assumiu o cacicado.
Depois de mais de trinta dias de ataques recíprocos entre os grupos rivais, inclusive com uso de armas de fogo, foi realizada operação de busca e apreensão na reserva em 10/09, a pedido do Ministério Público Federal. A operação policial não obteve êxito na localização e apreensão do material bélico, contudo, mesmo dispondo de um efetivo de quase quatrocentos policiais militares e federais.
Os líderes dos dois lados divergentes chegaram a firmar um acordo de paz em reunião realizada na sede da Polícia Federal em Passo Fundo logo após a operação de busca, porém novos conflitos sobrevieram daí - quatro indígenas foram baleados e outras centenas de famílias retiradas da aldeia para abrigarem-se em propriedades vizinhas, em imóveis cedidos temporariamente pelo Município ou mesmo nas ruas da cidade.
De acordo com o procurador da República Carlos Eduardo Raddatz Cruz, que assinou a recomendação, "a solução desse grave conflito deve ser encontrada à luz dos usos, costumes e tradições indígenas, assim como determina a Constituição Federal, não podendo ser imposta pelo Poder Público ou por não integrantes da comunidade indígena. Por ora, contudo, impõe-se a intervenção policial no local a fim de resguardar a segurança física e patrimonial de indígenas e moradores próximos à aldeia, até que a Funai resolva o problema, tal como recomendado pelo MPF. As autoridades têm se omitido desse dever e isso é inaceitável".
Raddatz Cruz salientou que "em outras duas oportunidades a solução foi imposta unilateralmente pelo Poder Público de acordo com os padrões não-indígenas e em nenhuma dessas ocasiões obteve-se o resultado pretendido; os conflitos voltaram a ocorrer. A questão indígena deve ser resolvida à luz da própria cultura indígena, e a Funai, que dispõe do corpo técnico qualificado para esse fim, tem o dever de enfrentar adequadamente o problema".
O procurador da República conclui dizendo que "caso as instituições não atendam a recomendação, a saída será buscar a responsabilização das entidades e das autoridades que vêm se omitindo diante do gradual agravamento dos conflitos, sem prejuízo do manejo de medida judicial para que a União, através do Departamento de Polícia Federal e da Funai, e o Estado do Rio Grande do Sul, pela sua Polícia Militar, cumpram as medidas recomendadas além de outras medidas que entendam pertinentes para trazer de volta a normalidade e a segurança pública de volta à área indígena e ao Município de Charrua, debelando, de vez, o estado de 'terra sem lei' ali instalado e perpetuado, em grande medida, pela clara omissão das autoridades públicas".
http://www.prrs.mpf.mp.br/app/iw/nti/publ.php?IdPub=76456
The news items published by the Indigenous Peoples in Brazil site are researched daily from a variety of media outlets and transcribed as presented by their original source. ISA is not responsible for the opinios expressed or errors contained in these texts. Please report any errors in the news items directly to the source