From Indigenous Peoples in Brazil
News
MP dos diamantes está na pauta do Plenário
22/02/2005
Fonte: Agência Câmara-Brasília-DF
A Câmara dos Deputados reúne-se nesta tarde para votar a Medida Provisória 225/04, que autoriza a Caixa Econômica Federal (CEF) a arrecadar e leiloar os diamantes brutos em poder dos índios Cinta-Larga, habitantes das terras INDÍGENAS Roosevelt, situadas no Parque Indígena Aripuanã, em Rondônia.
A partir de hoje, o texto passa a trancar a pauta de deliberações do Plenário, ou seja, nada poderá ser votado enquanto não for concluída a votação dessa MP.
A Ordem do Dia (período da sessão destinado à votação de matérias) está prevista para as 16 horas, no plenário Ulysses Guimarães.
Emendas
A matéria já recebeu sete emendas. Uma delas, de autoria do deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), destina o dinheiro arrecadado com a venda das pedras a projetos de interesse comunitário dos índios Cinta-Larga.
Outra emenda, apresentada pelo deputado Fernando Coruja (PDT-SC), pretende assegurar um percentual mínimo do resultado do leilão aos INDÍGENAS. O texto original prevê que se a arrecadação com a venda dos diamantes for insuficiente para cobrir os custos operacionais, a União deverá ressarcir a Caixa Econômica das despesas. A emenda acrescenta a ressalva de que deverá ser assegurado no mínimo 60% do valor obtido para os Cinta-Larga.
Com a alteração, Fernando Coruja explica que pretende evitar "a inusitada situação em que os INDÍGENAS venham a perder parte de suas riquezas, cujo usufruto é de sua exclusividade".
A partir de hoje, o texto passa a trancar a pauta de deliberações do Plenário, ou seja, nada poderá ser votado enquanto não for concluída a votação dessa MP.
A Ordem do Dia (período da sessão destinado à votação de matérias) está prevista para as 16 horas, no plenário Ulysses Guimarães.
Emendas
A matéria já recebeu sete emendas. Uma delas, de autoria do deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), destina o dinheiro arrecadado com a venda das pedras a projetos de interesse comunitário dos índios Cinta-Larga.
Outra emenda, apresentada pelo deputado Fernando Coruja (PDT-SC), pretende assegurar um percentual mínimo do resultado do leilão aos INDÍGENAS. O texto original prevê que se a arrecadação com a venda dos diamantes for insuficiente para cobrir os custos operacionais, a União deverá ressarcir a Caixa Econômica das despesas. A emenda acrescenta a ressalva de que deverá ser assegurado no mínimo 60% do valor obtido para os Cinta-Larga.
Com a alteração, Fernando Coruja explica que pretende evitar "a inusitada situação em que os INDÍGENAS venham a perder parte de suas riquezas, cujo usufruto é de sua exclusividade".
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