From Indigenous Peoples in Brazil
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Produtor de MS vai à Justiça contra demarcação
27/01/2015
Fonte: Valor Econômico, Agronegócios, p. B11
Produtor de MS vai à Justiça contra demarcação
Por Cristiano Zaia
Depois de a Justiça Federal determinar que a União conclua em um mês a demarcação de terras indígenas de 26 municípios de Mato Grosso do Sul e indenize as propriedades rurais onde há ocupação de indígenas, produtores do Estado e o Ministério da Justiça decidiram recorrer da liminar concedida no último dia 19.
A Famasul, entidade que representa o setor agropecuário sul-mato-grossense, não concordou com a decisão, alegando não ter sido consultada e que as populações indígenas que hoje se encontram em áreas produtivas do centro-sul do Estado não têm direito de ocupar essas terras pois não estavam lá em 5 de outubro de 1988, como determina a Constituição Federal.
"Nós achávamos que essa decisão aparentemente poderia ser boa para os produtores e que haveria compensação justa, pois ela reconhece o pagamento de indenização. Mas isso não vai acontecer", afirma Gustavo Passarelli, advogado da Famasul.
Para Passarelli, o cerne da questão não é que o produtor rural seja indenizado, mesmo porque há processos judiciais que determinam indenizações a agricultores e se arrastam há 20 anos na Justiça, até hoje sem solução, afirma. O correto, argumenta ele, seria que fossem cumpridas outras liminares para reintegração de posse nessas propriedades, ou seja, visando a desocupação indígena.
"A Federação não concorda com a decisão porque é contra as demarcações, considerando a realidade fundiária das propriedades rurais de Mato Grosso do Sul, que em sua maioria datam de 1930, 1940 e são de legítima titularidade dos proprietários", argumenta o advogado.
As 26 cidades onde há terras passíveis de demarcação indígena somam 12 milhões de hectares e, segundo levantamento da Famasul, estão inseridas nos principais polos agropecuários do Estado, como Maracaju, Dourados, Douradina e Ponta Porã, por exemplo. Ainda de acordo com a entidade, estariam em jogo indenizações que somam aproximadamente R$ 4,5 bilhões.
O Ministério da Justiça informou que recorrerá da decisão judicial porque não há tempo hábil para a conclusão dos estudos para demarcação de terras indígenas. Tanto a Famasul quanto a Pasta irão recorrer dentro de 10 dias.
Valor Econômico, 27/01/2015, Agronegócios, p. B11
http://www.valor.com.br/agro/3879396/produtor-de-ms-vai-justica-contra-demarcacao
Por Cristiano Zaia
Depois de a Justiça Federal determinar que a União conclua em um mês a demarcação de terras indígenas de 26 municípios de Mato Grosso do Sul e indenize as propriedades rurais onde há ocupação de indígenas, produtores do Estado e o Ministério da Justiça decidiram recorrer da liminar concedida no último dia 19.
A Famasul, entidade que representa o setor agropecuário sul-mato-grossense, não concordou com a decisão, alegando não ter sido consultada e que as populações indígenas que hoje se encontram em áreas produtivas do centro-sul do Estado não têm direito de ocupar essas terras pois não estavam lá em 5 de outubro de 1988, como determina a Constituição Federal.
"Nós achávamos que essa decisão aparentemente poderia ser boa para os produtores e que haveria compensação justa, pois ela reconhece o pagamento de indenização. Mas isso não vai acontecer", afirma Gustavo Passarelli, advogado da Famasul.
Para Passarelli, o cerne da questão não é que o produtor rural seja indenizado, mesmo porque há processos judiciais que determinam indenizações a agricultores e se arrastam há 20 anos na Justiça, até hoje sem solução, afirma. O correto, argumenta ele, seria que fossem cumpridas outras liminares para reintegração de posse nessas propriedades, ou seja, visando a desocupação indígena.
"A Federação não concorda com a decisão porque é contra as demarcações, considerando a realidade fundiária das propriedades rurais de Mato Grosso do Sul, que em sua maioria datam de 1930, 1940 e são de legítima titularidade dos proprietários", argumenta o advogado.
As 26 cidades onde há terras passíveis de demarcação indígena somam 12 milhões de hectares e, segundo levantamento da Famasul, estão inseridas nos principais polos agropecuários do Estado, como Maracaju, Dourados, Douradina e Ponta Porã, por exemplo. Ainda de acordo com a entidade, estariam em jogo indenizações que somam aproximadamente R$ 4,5 bilhões.
O Ministério da Justiça informou que recorrerá da decisão judicial porque não há tempo hábil para a conclusão dos estudos para demarcação de terras indígenas. Tanto a Famasul quanto a Pasta irão recorrer dentro de 10 dias.
Valor Econômico, 27/01/2015, Agronegócios, p. B11
http://www.valor.com.br/agro/3879396/produtor-de-ms-vai-justica-contra-demarcacao
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