From Indigenous Peoples in Brazil
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Decisão da Justiça ameaça paz no campo, diz advogado de produtores
26/01/2015
Fonte: G1 - http://www.g1.globo.com
Para o advogado da Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), Gustavo Passarelli, a decisão do juiz da 2ª Vara Federal de Dourados (MS), que determinou que a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) demarque, no prazo de 30 dias, terras ocupadas por indígenas na região centro-sul do estado, poderá provocar mais insegurança e intranquilidade nas disputas fundiárias entre produtores e indígenas no estado.
Na decisão, além de determinar o início das ações visando a demarcações de terras, a Justiça manda que a União pague o arrendamento aos proprietários das terras ainda não demarcadas e ocupadas, e também sobre as terras que vierem a ser ocupadas pelos indígenas de forma irregular.
"O primeiro ponto de preocupação é que na decisão o juiz reconhece que as ocupações [feitas pelos indígenas] são irregulares. Se as ocupações são irregulares o instrumento jurídico para resolvê-las não é o arrendamento de terras sem consultar os produtores, mas sim, o cumprimento das decisões de reintegração de posse que já foram expedidas para a maior parte das cerca de 80 áreas ocupadas que temos no estado", aponta Passarelli.
Para os produtores, a decisão é também inexequível, ou seja, é algo impossível de executar. "Como é que pode uma decisão da Justiça em um processo em que as partes são o MPF [Ministério Público Federal] e a Funai [Fundação Nacional do Índio] condenar quem não faz parte do processo, no caso a União, a fazer o arrendamento de terras de quem também não é parte da ação, que são os produtores rurais", comenta o advogado.
Na segunda-feira (19), o Ministério da Justiça (MJ), por meio de sua assessoria de comunicação, informou ao G1 que já foi intimado da decisão e que a Advocacia-Geral da União (AGU) no estado e que deveria recorrer da decisão. O G1 entrou em contato novamente nesta segunda-feira (26) para obter informações sobre o andamento do processo, mas até a publicação desta reportagem não obteve resposta.
Origem da ação
Na ação, o Ministério Público Federal cobra o cumprimento de um Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2007 com a Fundação Nacional do Índio (Funai). No documento, a Funai se compromete em constituir grupos de trabalho para identificar e delimitar áreas indígenas em sete áreas do estado, localizadas no centro-sul de Mato Grosso do Sul. Pelo acordo, a Funai deveria, ainda, publicar os relatórios de identificação e delimitação das terras indígenas até 30 de junho de 2009.
Em 2010, a Funai enviou ao Ministério Público um novo cronograma de demarcação. Contudo, apenas um estudo antropológico foi publicado até então, o que motivou o MPF a cobrar, na Justiça, o cumprimento do TAC.
Produtores contestam
Segundo Passarelli, outro aspecto da decisão judicial que pode gerar mais tensão nas disputas, é que na argumentação o magistrado cita áreas não demarcadas, já ocupadas ou que podem vir a ser ocupadas. "Não sabemos como isso pode ser interpretado pelas comunidades [indígenas]. Ele podem entender como um estímulo a novas invasões, porque as áreas ocupadas vão ser arrendadas. Isso pode trazer mais insegurança jurídica e mais intranquilidade", avalia.
Em relação ao posicionamento da entidade quanto a decisão, o advogado adiantou ao G1 que a primeira iniciativa será entrar com uma representação para que a instituição faça parte do processo, o que deve ocorrer ainda está semana, e em um segundo momento, após esse ingresso, entrar com um recurso no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).
http://g1.globo.com/mato-grosso-do-sul/noticia/2015/01/decisao-da-justica-ameaca-paz-no-campo-diz-advogado-de-produtores.html
Na decisão, além de determinar o início das ações visando a demarcações de terras, a Justiça manda que a União pague o arrendamento aos proprietários das terras ainda não demarcadas e ocupadas, e também sobre as terras que vierem a ser ocupadas pelos indígenas de forma irregular.
"O primeiro ponto de preocupação é que na decisão o juiz reconhece que as ocupações [feitas pelos indígenas] são irregulares. Se as ocupações são irregulares o instrumento jurídico para resolvê-las não é o arrendamento de terras sem consultar os produtores, mas sim, o cumprimento das decisões de reintegração de posse que já foram expedidas para a maior parte das cerca de 80 áreas ocupadas que temos no estado", aponta Passarelli.
Para os produtores, a decisão é também inexequível, ou seja, é algo impossível de executar. "Como é que pode uma decisão da Justiça em um processo em que as partes são o MPF [Ministério Público Federal] e a Funai [Fundação Nacional do Índio] condenar quem não faz parte do processo, no caso a União, a fazer o arrendamento de terras de quem também não é parte da ação, que são os produtores rurais", comenta o advogado.
Na segunda-feira (19), o Ministério da Justiça (MJ), por meio de sua assessoria de comunicação, informou ao G1 que já foi intimado da decisão e que a Advocacia-Geral da União (AGU) no estado e que deveria recorrer da decisão. O G1 entrou em contato novamente nesta segunda-feira (26) para obter informações sobre o andamento do processo, mas até a publicação desta reportagem não obteve resposta.
Origem da ação
Na ação, o Ministério Público Federal cobra o cumprimento de um Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2007 com a Fundação Nacional do Índio (Funai). No documento, a Funai se compromete em constituir grupos de trabalho para identificar e delimitar áreas indígenas em sete áreas do estado, localizadas no centro-sul de Mato Grosso do Sul. Pelo acordo, a Funai deveria, ainda, publicar os relatórios de identificação e delimitação das terras indígenas até 30 de junho de 2009.
Em 2010, a Funai enviou ao Ministério Público um novo cronograma de demarcação. Contudo, apenas um estudo antropológico foi publicado até então, o que motivou o MPF a cobrar, na Justiça, o cumprimento do TAC.
Produtores contestam
Segundo Passarelli, outro aspecto da decisão judicial que pode gerar mais tensão nas disputas, é que na argumentação o magistrado cita áreas não demarcadas, já ocupadas ou que podem vir a ser ocupadas. "Não sabemos como isso pode ser interpretado pelas comunidades [indígenas]. Ele podem entender como um estímulo a novas invasões, porque as áreas ocupadas vão ser arrendadas. Isso pode trazer mais insegurança jurídica e mais intranquilidade", avalia.
Em relação ao posicionamento da entidade quanto a decisão, o advogado adiantou ao G1 que a primeira iniciativa será entrar com uma representação para que a instituição faça parte do processo, o que deve ocorrer ainda está semana, e em um segundo momento, após esse ingresso, entrar com um recurso no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).
http://g1.globo.com/mato-grosso-do-sul/noticia/2015/01/decisao-da-justica-ameaca-paz-no-campo-diz-advogado-de-produtores.html
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