From Indigenous Peoples in Brazil
News
MPF/PA pede suspensão da concessão das florestas nacionais Itaituba I e II
02/03/2015
Fonte: MPF - http://noticias.pgr.mpf.mp.br/
O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) pediu à Justiça que suspenda a licitação para a concessão de três unidades de manejo florestal nas florestas nacionais (flonas) Itaituba I e II, em Itaituba e Trairão, no sudoeste do Estado. Segundo o MPF/PA, o edital de licitação ignorou informações do próprio plano de manejo de que há famílias indígenas e não indígenas e patrimônio arqueológico nessas áreas.
A ação foi ajuizada nesta segunda-feira, 2 de março, na Justiça Federal em Itaituba. O MPF/PA pede decisão urgente que suspenda a licitação feita pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB) até a realização de estudo antropológico sobre as comunidades locais e a possibilidade de manutenção da floresta disponível para concessões de manejo florestal. O MPF/PA também pede que a Justiça determine a elaboração de estudo para localização e identificação de sítios arqueológicos.
Além dos pedidos urgentes, a ação pede que a Justiça Federal obrigue a União e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) a adequar o plano de manejo das flonas à necessidade de regularização fundiária, caso o estudo antropológico comprove essa necessidade.
Tendo em vista a presença de comunidades indígenas no interior das flonas e em áreas vizinhas, também foi solicitada decisão que condene a União e o ICMBio a readequar os limites ou, se necessário, reclassificar a espécie de unidade de conservação das flonas Itaituba I e II.
Caso as áreas permaneçam como flonas, o MPF/PA pede à Justiça que seja determinada a redefinição das unidades de manejo florestal destinadas à concessão florestal. O objetivo é não prejudicar a população tradicional residente e o povo indígena ocupante de área contígua e no interior das flonas. Atualmente as três unidades de manejo compõem uma área de 295 mil hectares.
Por fim, o MPF/PA pede à Justiça que obrigue a União e o ICMBio a realizarem a consulta prévia dos povos afetados de acordo com o que estipula a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Violação à boa-fé e à moralidade administrativa - Para o MPF/PA, ao ignorar informações do plano de manejo e publicar um edital que omite ou minimiza informações sobre a presença na área de indígenas, não indígenas e de patrimônio arqueológico, a União viola direitos das comunidades tradicionais, viola a legislação relativa ao patrimônio histórico e arqueológico e os princípios da boa fé e da moralidade administrativa.
Uma das omissões do edital é a referência do plano de manejo à terra indígena Sawré Muybu, de ocupação tradicional do povo indígena Munduruku. O procedimento de demarcação da área se arrasta há 14 anos e foi paralisado inexplicavelmente em 2013, quando quase todos os trâmites administrativos já estavam concluídos. O MPF/PA move ação na Justiça para cobrar da União a demarcação.
Crepori - As irregularidades na concessão florestal das flonas Itaituba I e II são semelhantes às encontradas pelo MPF/PA na licitação da flona do Crepori, também em Itaituba. Em novembro do ano passado, o MPF/PA também pediu à Justiça que anule a licitação da concessão de manejo florestal em quatro unidades da flona, totalizando 440 mil hectares de florestas. Como no edital das flonas Itaituba I e II, o edital da flona Crepori escondeu a existência de populações tradicionais e indígenas vivendo no interior da área e utilizando a floresta. A ação tramita na Justiça Federal em Itaituba.
Processo no 0000429-87.2015.4.01.3908 - Justiça Federal em Itaituba
http://noticias.pgr.mpf.mp.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_indios-e-minorias/mpf-pa-pede-suspensao-da-concessao-das-florestas-nacionais-itaituba-i-e-ii
A ação foi ajuizada nesta segunda-feira, 2 de março, na Justiça Federal em Itaituba. O MPF/PA pede decisão urgente que suspenda a licitação feita pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB) até a realização de estudo antropológico sobre as comunidades locais e a possibilidade de manutenção da floresta disponível para concessões de manejo florestal. O MPF/PA também pede que a Justiça determine a elaboração de estudo para localização e identificação de sítios arqueológicos.
Além dos pedidos urgentes, a ação pede que a Justiça Federal obrigue a União e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) a adequar o plano de manejo das flonas à necessidade de regularização fundiária, caso o estudo antropológico comprove essa necessidade.
Tendo em vista a presença de comunidades indígenas no interior das flonas e em áreas vizinhas, também foi solicitada decisão que condene a União e o ICMBio a readequar os limites ou, se necessário, reclassificar a espécie de unidade de conservação das flonas Itaituba I e II.
Caso as áreas permaneçam como flonas, o MPF/PA pede à Justiça que seja determinada a redefinição das unidades de manejo florestal destinadas à concessão florestal. O objetivo é não prejudicar a população tradicional residente e o povo indígena ocupante de área contígua e no interior das flonas. Atualmente as três unidades de manejo compõem uma área de 295 mil hectares.
Por fim, o MPF/PA pede à Justiça que obrigue a União e o ICMBio a realizarem a consulta prévia dos povos afetados de acordo com o que estipula a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Violação à boa-fé e à moralidade administrativa - Para o MPF/PA, ao ignorar informações do plano de manejo e publicar um edital que omite ou minimiza informações sobre a presença na área de indígenas, não indígenas e de patrimônio arqueológico, a União viola direitos das comunidades tradicionais, viola a legislação relativa ao patrimônio histórico e arqueológico e os princípios da boa fé e da moralidade administrativa.
Uma das omissões do edital é a referência do plano de manejo à terra indígena Sawré Muybu, de ocupação tradicional do povo indígena Munduruku. O procedimento de demarcação da área se arrasta há 14 anos e foi paralisado inexplicavelmente em 2013, quando quase todos os trâmites administrativos já estavam concluídos. O MPF/PA move ação na Justiça para cobrar da União a demarcação.
Crepori - As irregularidades na concessão florestal das flonas Itaituba I e II são semelhantes às encontradas pelo MPF/PA na licitação da flona do Crepori, também em Itaituba. Em novembro do ano passado, o MPF/PA também pediu à Justiça que anule a licitação da concessão de manejo florestal em quatro unidades da flona, totalizando 440 mil hectares de florestas. Como no edital das flonas Itaituba I e II, o edital da flona Crepori escondeu a existência de populações tradicionais e indígenas vivendo no interior da área e utilizando a floresta. A ação tramita na Justiça Federal em Itaituba.
Processo no 0000429-87.2015.4.01.3908 - Justiça Federal em Itaituba
http://noticias.pgr.mpf.mp.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_indios-e-minorias/mpf-pa-pede-suspensao-da-concessao-das-florestas-nacionais-itaituba-i-e-ii
The news items published by the Indigenous Peoples in Brazil site are researched daily from a variety of media outlets and transcribed as presented by their original source. ISA is not responsible for the opinios expressed or errors contained in these texts. Please report any errors in the news items directly to the source