From Indigenous Peoples in Brazil
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MPF processa governo do Pará por não ofertar ensino médio aos povos indígenas no oeste do Estado
17/12/2015
Fonte: Ministério Público Federal no Pará - MPF/PA - www.prpa.mpf.mp.br
O Ministério Público Federal (MPF) enviou processo à Justiça Federal em Itaituba contra o governo do Pará por negar o acesso ao ensino médio aos jovens indígenas da região oeste do estado. Sem escolas nas aldeias, onde moram quase 40 mil índios Maytapu, Cara Preta e Munduruku, os jovens das comunidades são obrigados a se mudar para cidades próximas para continuar os estudos. De acordo com as leis brasileiras, as comunidades indígenas têm direito a educação escolar diferenciada e intercultural, com transmissão de conhecimentos nas línguas maternas desses povos.
"Aos índios é assegurada a oferta do ensino médio diferenciado. Isso corresponde a localização das escolas em terras habitadas pela comunidade indígena, exclusividade no atendimento dessas comunidades, ensino ministrado nas línguas maternas - como forma de preservação da realidade sociolinguística - e organização escolar própria. Assim, a inexistência desse nível de ensino nas aldeias provoca a emigração para as escolas urbanas que, por sua vez, são inadequadas não atendendo às especificidades das comunidades."
Para o MPF, "o Estado do Pará, em que pese a responsabilidade que lhe é atribuída legalmente, vem, sistematicamente, atuando em sentido contrário ao disposto nas normas relativas à educação indígena". A ação pede que o estado seja obrigado, em caráter liminar (urgente) a ofertar no ano letivo de 2016 o acesso ao ensino médio, "seja por meios próprios, através da contratação de professores, especialmente indígenas, seja através da celebração de convênios ou acordos de cooperação técnico-científica".
Processo no 0002317-91.2015.4.01.3908 - Justiça Federal em Itaituba/PA
Íntegra da ação
http://www.prpa.mpf.mp.br/news/2015/mpf-processa-governo-do-para-por-nao-ofertar-ensino-medio-aos-povos-indigenas-no-oeste-do-estado
"Aos índios é assegurada a oferta do ensino médio diferenciado. Isso corresponde a localização das escolas em terras habitadas pela comunidade indígena, exclusividade no atendimento dessas comunidades, ensino ministrado nas línguas maternas - como forma de preservação da realidade sociolinguística - e organização escolar própria. Assim, a inexistência desse nível de ensino nas aldeias provoca a emigração para as escolas urbanas que, por sua vez, são inadequadas não atendendo às especificidades das comunidades."
Para o MPF, "o Estado do Pará, em que pese a responsabilidade que lhe é atribuída legalmente, vem, sistematicamente, atuando em sentido contrário ao disposto nas normas relativas à educação indígena". A ação pede que o estado seja obrigado, em caráter liminar (urgente) a ofertar no ano letivo de 2016 o acesso ao ensino médio, "seja por meios próprios, através da contratação de professores, especialmente indígenas, seja através da celebração de convênios ou acordos de cooperação técnico-científica".
Processo no 0002317-91.2015.4.01.3908 - Justiça Federal em Itaituba/PA
Íntegra da ação
http://www.prpa.mpf.mp.br/news/2015/mpf-processa-governo-do-para-por-nao-ofertar-ensino-medio-aos-povos-indigenas-no-oeste-do-estado
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