From Indigenous Peoples in Brazil
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Justiça Federal pode julgar o caso Ticuna
19/05/1988
Fonte: A Crítica (Manaus-AM)
Documentos anexos
O Tribunal Federal de Recursos declarou que a Justiça Federal do Amazonas é competente para julgar os dezoito envolvidos no massacre Ticuna. A partir dessa decisão, o juiz da 2ª Vara Federal do Amazonas não aceitou a alegação de legítima defesa apresentada pelo advogado representante dos posseiros, que se situam em liberdade por força de habeas-corpus.
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