From Indigenous Peoples in Brazil
News
Amazônia aprova criação de CPI do Contrabando de Diamantes
11/08/2005
Autor: Sônia Baiocchi
Fonte: Agência Câmara-Brasília-DF
Lupércio Ramos avalia que a Funai concede aos indígenas imensas áreas, mas não exerce com eficiência o seu poder de polícia sobre elas.
A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional aprovou o Projeto de Resolução 147/04, dos deputados Júnior Betão (PL-AC), Agnaldo Muniz (PP-RO) e Júlio Delgado (PPS-MG), que cria comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar denúncias de extração ilegal e contrabando de diamantes da reserva indígena Roosevelt. Os fatos a serem apurados pela CPI teriam ocorrido na reserva, que está localizada na região de Espigão do Oeste, em Rondônia, entre 2003 e 2004.
De acordo com o projeto de resolução, a comissão será constituída por 17 integrantes e igual número de suplentes, e terá prazo de 120 dias, prorrogável por mais 60, para a conclusão dos trabalhos.
Outro projeto no mesmo sentido (PRC 152/04), apresentado pelo deputado Miguel de Souza (PL-RO), foi rejeitado pelo relator Lupércio Ramos (PMDB-AM). Ele alegou que a proposta previa um número maior de integrantes para a comissão: 22 titulares e igual número de suplentes. Para o relator, uma comissão menos numerosa reduzirá os gastos da Câmara em viagens e deslocamentos de parlamentares.
Interesse da sociedade
Lupércio Ramos lembra que a Funai acompanha os conflitos entre índios e não índios na reserva Roosevelt desde 2000, quando foi descoberta ali uma província de diamantes. A descoberta atraiu cerca de quatro mil garimpeiros para o local. A Polícia Federal e a Funai chegaram a retirar parte deles, mas muitos permaneceram e a extração do mineral não foi interrompida.
A convivência entre índios, garimpeiros, funcionários públicos e empresários gerou um relacionamento comercial intenso e marcado por irregularidades, como o contrabando de diamantes. A situação também culminou em um clima de violência. Em 2002, quando se estimava em 50 milhões de dólares (cerca de R$ 117,3 milhões) o valor das remessas de diamantes, principalmente para a Bélgica, foram registradas oficialmente 12 mortes no garimpo. Relatos extra-oficiais, porém, informam que teriam ocorrido 40 assassinatos naquele ano. O conflito culminou com o massacre de 29 garimpeiros em abril de 2004.
Autores dos delitos
Lupércio Ramos afirma que entre os autores dos delitos estão os índios, detentores daquela extensa reserva; os garimpeiros, caboclos da região que desenvolvem atividades de sobrevivência; e os demais agentes que se valem dos dois primeiros para enriquecer.
Para o parlamentar, a Funai concede aos INDÍGENAS imensas áreas, mas não exerce com eficiência o seu poder de polícia sobre elas. Com isso, surgem conflitos que escapam ao controle do órgão indigenista, "sabidamente desprovido dos meios técnicos e humanos indispensáveis ao cumprimento de sua missão institucional".
Tramitação
A criação de CPIs por projeto de resolução ocorre quando já existem cinco comissões desse tipo funcionando na Câmara. Antes disso, pode ser feita por meio de requerimento.
O PRC 147/04 já foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e ainda será analisado pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.
A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional aprovou o Projeto de Resolução 147/04, dos deputados Júnior Betão (PL-AC), Agnaldo Muniz (PP-RO) e Júlio Delgado (PPS-MG), que cria comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar denúncias de extração ilegal e contrabando de diamantes da reserva indígena Roosevelt. Os fatos a serem apurados pela CPI teriam ocorrido na reserva, que está localizada na região de Espigão do Oeste, em Rondônia, entre 2003 e 2004.
De acordo com o projeto de resolução, a comissão será constituída por 17 integrantes e igual número de suplentes, e terá prazo de 120 dias, prorrogável por mais 60, para a conclusão dos trabalhos.
Outro projeto no mesmo sentido (PRC 152/04), apresentado pelo deputado Miguel de Souza (PL-RO), foi rejeitado pelo relator Lupércio Ramos (PMDB-AM). Ele alegou que a proposta previa um número maior de integrantes para a comissão: 22 titulares e igual número de suplentes. Para o relator, uma comissão menos numerosa reduzirá os gastos da Câmara em viagens e deslocamentos de parlamentares.
Interesse da sociedade
Lupércio Ramos lembra que a Funai acompanha os conflitos entre índios e não índios na reserva Roosevelt desde 2000, quando foi descoberta ali uma província de diamantes. A descoberta atraiu cerca de quatro mil garimpeiros para o local. A Polícia Federal e a Funai chegaram a retirar parte deles, mas muitos permaneceram e a extração do mineral não foi interrompida.
A convivência entre índios, garimpeiros, funcionários públicos e empresários gerou um relacionamento comercial intenso e marcado por irregularidades, como o contrabando de diamantes. A situação também culminou em um clima de violência. Em 2002, quando se estimava em 50 milhões de dólares (cerca de R$ 117,3 milhões) o valor das remessas de diamantes, principalmente para a Bélgica, foram registradas oficialmente 12 mortes no garimpo. Relatos extra-oficiais, porém, informam que teriam ocorrido 40 assassinatos naquele ano. O conflito culminou com o massacre de 29 garimpeiros em abril de 2004.
Autores dos delitos
Lupércio Ramos afirma que entre os autores dos delitos estão os índios, detentores daquela extensa reserva; os garimpeiros, caboclos da região que desenvolvem atividades de sobrevivência; e os demais agentes que se valem dos dois primeiros para enriquecer.
Para o parlamentar, a Funai concede aos INDÍGENAS imensas áreas, mas não exerce com eficiência o seu poder de polícia sobre elas. Com isso, surgem conflitos que escapam ao controle do órgão indigenista, "sabidamente desprovido dos meios técnicos e humanos indispensáveis ao cumprimento de sua missão institucional".
Tramitação
A criação de CPIs por projeto de resolução ocorre quando já existem cinco comissões desse tipo funcionando na Câmara. Antes disso, pode ser feita por meio de requerimento.
O PRC 147/04 já foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e ainda será analisado pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.
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