From Indigenous Peoples in Brazil
News
MPF/ES pede manutenção de posse para índios que estão em área ocupada
16/08/2005
Fonte: Procuradoria da república do Espirito Santo -Vitória-ES
O Ministério Público Federal no Espírito Santo apresentou à Justiça Federal pedido de manutenção de posse em favor dos índios Tupiniquins e Guaranis que ocupam, desde maio desse ano, uma área de 11 mil hectares no município de Aracruz (ES). O local (uma plantação de eucalipto) pertence a empresa Aracruz Celulose. Segundo o MPF, estudos antropológicos confirmam o caráter indígena de toda a área.
O pedido de manutenção de posse foi enviado à Vara Federal de Linhares. Em 17 de maio desse ano, os índios deram início ao que chamam de "auto-demarcação", em razão da demora na demarcação pelo Ministério da Justiça. A empresa Aracruz Celulose S/A ingressou com pedido de reintegração de posse e obteve liminar. A decisão foi suspensa pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a pedido do Ministério Público Federal.
Agora o MPF pede a manutenção da posse para as comunidades indígenas, com os seguintes argumentos: a) a posse e a propriedade da empresa Aracruz Celulose são viciadas; b) a Constituição Federal, no seu artigo 231, outorga aos índios o direito originário sobre as terras tradicionalmente ocupadas e há estudos antropológicos que confirmam o caráter indígena de toda a área.
O pedido de manutenção de posse foi enviado à Vara Federal de Linhares. Em 17 de maio desse ano, os índios deram início ao que chamam de "auto-demarcação", em razão da demora na demarcação pelo Ministério da Justiça. A empresa Aracruz Celulose S/A ingressou com pedido de reintegração de posse e obteve liminar. A decisão foi suspensa pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a pedido do Ministério Público Federal.
Agora o MPF pede a manutenção da posse para as comunidades indígenas, com os seguintes argumentos: a) a posse e a propriedade da empresa Aracruz Celulose são viciadas; b) a Constituição Federal, no seu artigo 231, outorga aos índios o direito originário sobre as terras tradicionalmente ocupadas e há estudos antropológicos que confirmam o caráter indígena de toda a área.
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