From Indigenous Peoples in Brazil

News

Estatuto do Índio é sancionado com vetos

21/12/1973

Fonte: Jornal do Brasil (Rio de Janeiro - RJ)



Documentos anexos


Foi sancionado pelo presidente da República o Estatuto do Índio. Duas alterações, porém, foram feitas no texto original. A primeira diz respeito ao trabalho de missões religiosas, ONGs e cientistas junto aos povos indígenas, que antes estava liberado e agora tem de se subordinar "à política definida pela União Federal, em caráter subsidiário". O outro veto diz respeito à questão da terra e do usufruto exclusivo das riquezas nela presentes.
 

The news items published by the Indigenous Peoples in Brazil site are researched daily from a variety of media outlets and transcribed as presented by their original source. ISA is not responsible for the opinios expressed or errors contained in these texts. Please report any errors in the news items directly to the source