From Indigenous Peoples in Brazil
News
Alteração no Estatuto do Índio
21/12/1980
Fonte: O Liberal (Belém - PA)
Documentos anexos
A Funai pretende iniciar no próximo ano estudos que visam à reformulação do Estatuto do Índio, incluindo a emancipação ex-ofício (individual), os novos critérios de responsabilidade civil dos indígenas e a emancipação do cacique Xavante Juruna. O objetivo da Funai é eliminar "contradições" presentes na legislação.
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