From Indigenous Peoples in Brazil
News
Assinado decreto para as terras indígenas
11/11/1983
Fonte: Gazeta Mercantil (São Paulo - SP)
Documentos anexos
O decreto que regulamenta a exploração de riquezas minerais em terras indígenas foi assinado pelo presidente Figueiredo, e estabelece que a exploração será feita apenas pelos indígenas e a comercialização do excedente ficará a cargo da Funai. Caso se tratem de minerais estratégicos para a segurança e o desenvolvimento nacional, empresas estatais serão autorizadas a realizar pesquisas nas áreas, mas sempre tentando conciliar a "exploração ao respeito maior ao indígena".
The news items published by the Indigenous Peoples in Brazil site are researched daily from a variety of media outlets and transcribed as presented by their original source. ISA is not responsible for the opinios expressed or errors contained in these texts. Please report any errors in the news items directly to the source