From Indigenous Peoples in Brazil
News
Os índios e o novo código civil
18/03/1984
Autor: FIGOLI, Leonardo Hipólito G.
Fonte: Jornal de Brasília (Brasília - DF)
Documentos anexos
Leonardo Hipólito G. Figoli, da Associação Brasileira de Antropologia, critica nesse texto dois projetos em trâmite no Congresso Nacional que preocupam os que se importam com o futuro dos povos indígenas. Um dos projetos defende a modificação da atual situação jurídica dos povos indígenas de "relativamente incapazes" para "absolutamente incapazes". Tal mudança, segundo Figoli, pretende impedir os povos indígenas de se expressarem e agirem em defesa de seus direitos. O outro projeto propõe o fim do regime de "relativa incapacidade" dos indígenas e a redução das exigências para a emancipação indígena.
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