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Terras que eram de índios vão para a União

18/03/1984

Fonte: O Liberal (Belém - PA)

Documentos anexos

Íntegra da notícia

A Funai obteve vitória no Supremo Tribunal Federal, que declarou por oito votos a dois que os Estados não podem legislar sobre terras antes habitadas por indígenas, porque estas, depois de abandonadas, passam para o domínio da União. O dispositivo que foi derrubado pelo STF, do governo do Amazonas, declarava devolutas as terras que tivessem sido aldeamentos indígenas extintos pelos abandono.

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