From Indigenous Peoples in Brazil
News
Cimi critica mudanças no Estatuto do Índio
30/04/2000
Autor: VIEIRA, Jorge
Fonte: Gazeta de Alagoas, p. 7 (Maceió - AL)
Documentos anexos
O Cimi afirmou que não apoia o projeto substitutivo do governo federal ao Estatuto do Índio, porque essa legislação, entre outras coisas, permite a mineração em terras indígenas e mantém as terras indígenas em posse da União. O Cimi defendeu que não houve discussão sobre as alterações no Estatuto, que está sendo aprovado "a toque de caixa". Lembrou também que a Convenção 169 da OIT, aprovada há cerca de dez anos, garante os direitos dos povos indígenas em nível nacional sobre as terras, e depende apenas da assinatura do governo para entrar em vigor no Brasil. Além disso, a matéria traz um artigo de Jorge Vieira onde são relatadas as violências por parte da polícia militar durante uma marcha de 4 mil lideranças indígenas na Bahia, em resposta às comemorações dos 500 anos de descobrimento. Segundo Vieira, mais de 40 índios ficaram feridos, entre eles um indígena Pataxó, um indígena Terena e um indígena Xukuru-Kariri.
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