From Indigenous Peoples in Brazil

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Índios querem derrubar leis que os divide

26/10/1987

Fonte: O Globo (Rio de Janeiro - RJ)



Documentos anexos


Lideranças indígenas reunidas para o I Encontro Nacional de Pajés prepararam um documento que deve ser entregue ao presidente José Sarney, em Brasília (DF). O documento solicita a revogação do Decreto-Lei 94.946, que classifica os índios enquanto "aculturados" e "não aculturados". Tal classificação permite que o Governo Federal arbitre sobre o uso do solo e do subsolo de terras indígenas.
 

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