From Indigenous Peoples in Brazil
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MPF/MS quer que Justiça Federal conduza feitos da operação Caarapó I
17/05/2017
Fonte: MPF- http://www.mpf.mp.br
Documentos anexos
O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) protocolou manifestação na Justiça Estadual de Caarapó solicitando o declínio de competência da operação Caarapó I para a Justiça Federal de Dourados. A ação policial foi realizada pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), em 25 de abril deste ano, no Tekohá Ñandeva. A força-tarefa mobilizou 200 agentes públicos, viaturas policiais e um helicóptero para o cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão nas residências indígenas localizadas na Fazenda Novilho 1 e 2.
Para o MPF, os procedimentos adotados pela polícia, considerados ilegais, seriam de competência federal. "O ordenamento jurídico, ao proteger a inviolabilidade domiciliar, proíbe mandados genéricos e indiscriminados, como houve em Caarapó. Na operação policial, todas as casas foram revistadas, mesmo sem provas de materialidade e indícios de autoria contra todos os índios lá residentes. Além disso, a Constituição determina que as ações que envolvam a coletividade indígena devam ser conduzidas pela esfera federal".
Relatos coletados pelo Ministério Público indicam abusos na abordagem policial e preconceito contra os indígenas. Segundo os Guarani, armas foram apontadas para mulheres, idosos e crianças, que, assustados, fugiram para a mata. Os agentes teriam vasculhado casa por casa em busca de armas e drogas - pressupondo que todos os integrantes da comunidade eram criminosos -, deixando portas quebradas, bolsas e sacolas reviradas e sacos de alimentos rasgados.
"O que ocorreu foi uma verdadeira violação de Direitos Humanos e contradiz o próprio estado de Mato Grosso do Sul, que, para fazer policiamento nas aldeias, não tem efetivo nem recursos financeiros, mas para realizar a Operação Caarapó I mobilizou 200 agentes e até um helicóptero", ressalta o MPF, que pediu ao Judiciário estadual a remessa dos autos para a Justiça Federal em Dourados, de modo a verificar o interesse da União nos feitos.
De acordo com informações divulgadas pela Sejusp, em nota oficial, a força-tarefa demandou 40 dias de ações de inteligência, que resultaram na apreensão de duas armas de brinquedo, munições deflagradas e um coldre policial.
http://www.mpf.mp.br/ms/sala-de-imprensa/noticias-ms/mpf-ms-quer-que-justica-federal-conduza-feitos-da-operacao-caarapo-i
Para o MPF, os procedimentos adotados pela polícia, considerados ilegais, seriam de competência federal. "O ordenamento jurídico, ao proteger a inviolabilidade domiciliar, proíbe mandados genéricos e indiscriminados, como houve em Caarapó. Na operação policial, todas as casas foram revistadas, mesmo sem provas de materialidade e indícios de autoria contra todos os índios lá residentes. Além disso, a Constituição determina que as ações que envolvam a coletividade indígena devam ser conduzidas pela esfera federal".
Relatos coletados pelo Ministério Público indicam abusos na abordagem policial e preconceito contra os indígenas. Segundo os Guarani, armas foram apontadas para mulheres, idosos e crianças, que, assustados, fugiram para a mata. Os agentes teriam vasculhado casa por casa em busca de armas e drogas - pressupondo que todos os integrantes da comunidade eram criminosos -, deixando portas quebradas, bolsas e sacolas reviradas e sacos de alimentos rasgados.
"O que ocorreu foi uma verdadeira violação de Direitos Humanos e contradiz o próprio estado de Mato Grosso do Sul, que, para fazer policiamento nas aldeias, não tem efetivo nem recursos financeiros, mas para realizar a Operação Caarapó I mobilizou 200 agentes e até um helicóptero", ressalta o MPF, que pediu ao Judiciário estadual a remessa dos autos para a Justiça Federal em Dourados, de modo a verificar o interesse da União nos feitos.
De acordo com informações divulgadas pela Sejusp, em nota oficial, a força-tarefa demandou 40 dias de ações de inteligência, que resultaram na apreensão de duas armas de brinquedo, munições deflagradas e um coldre policial.
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