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Críticas ao projeto do Estatuto do Índio

25/06/1991

Fonte: Gazeta Mercantil (São Paulo - SP)

Documentos anexos

Íntegra da notícia

O anteprojeto do Estatuto do Índio define as regras para a orientação nos processos de demarcação de terras indígenas, a lavra de recursos minerais e o aproveitamento dos potenciais de energia hidráulica dentro de áreas indígenas. Os pontos citados são polêmicos e dividem opiniões. Após receber sugestões, a comissão deve enviar o projeto ao Congresso.

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