From Indigenous Peoples in Brazil
News
Funai altera estatuto pela quarta vez
08/03/1984
Fonte: Correio Braziliense (Brasília - DF)
Documentos anexos
O presidente Figueiredo assinou ontem um decreto alterando o Estatuto do Índio pela quarta vez. Entre as principais mudanças, verifica-se a transferência da responsabilidade pela nomeação dos diretos e superintendentes da Funai para o Ministério do Interior, pelo estabelecimento de valores mínimos de remuneração dos membros dos conselhos Fiscal e Indigenista e pela nomenclatura de departamentos.
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