From Indigenous Peoples in Brazil
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Projeto para exploração de reservas sai em abril
21/03/2006
Fonte: OESP, Nacional, p. A12
Projeto para exploração de reservas sai em abril
Mariana Caetano
O Ministério da Justiça apresentará até 19 de abril projeto de lei que regulamenta a exploração de recursos minerais em terras indígenas. Segundo o secretário-executivo do ministério, Luiz Paulo Barreto, o projeto será analisado durante a Conferência Nacional Indígena e deve ser encaminhado para "possível" aprovação no Congresso ainda este ano.
O governo não descarta a hipótese de antecipar a validade das normas por meio de medida provisória. Pelo menos para regulamentar a extração de diamantes na Reserva Roosevelt (RO), onde índios cintas-largas assassinaram 32 garimpeiros em abril de 2004. Como revelou o Estado, dois anos após a chacina, pelo menos 300 pessoas, entre brancos e índios, ainda garimpam na reserva.
O projeto autoriza a exploração de diamantes, ouro, minério de ferro e fontes de água, entre outros. A utilização de qualquer produto do subsolo em terra indígena é proibida, embora a Constituição de 1988 tenha previsto essa possibilidade mediante autorização do Congresso.
A proposta do ministério prevê a realização de licitações para a concessão temporária do direito de explorar minerais. Os prazos variam.
"Queremos a exploração racional revertida para o bem comum", diz Barreto. Empresas estrangeiras poderão participar das licitações, assim como cooperativas dos índios. "Temos de acabar com o faroeste."
OESP, Nacional, 21/03/2006, p. A12
Mariana Caetano
O Ministério da Justiça apresentará até 19 de abril projeto de lei que regulamenta a exploração de recursos minerais em terras indígenas. Segundo o secretário-executivo do ministério, Luiz Paulo Barreto, o projeto será analisado durante a Conferência Nacional Indígena e deve ser encaminhado para "possível" aprovação no Congresso ainda este ano.
O governo não descarta a hipótese de antecipar a validade das normas por meio de medida provisória. Pelo menos para regulamentar a extração de diamantes na Reserva Roosevelt (RO), onde índios cintas-largas assassinaram 32 garimpeiros em abril de 2004. Como revelou o Estado, dois anos após a chacina, pelo menos 300 pessoas, entre brancos e índios, ainda garimpam na reserva.
O projeto autoriza a exploração de diamantes, ouro, minério de ferro e fontes de água, entre outros. A utilização de qualquer produto do subsolo em terra indígena é proibida, embora a Constituição de 1988 tenha previsto essa possibilidade mediante autorização do Congresso.
A proposta do ministério prevê a realização de licitações para a concessão temporária do direito de explorar minerais. Os prazos variam.
"Queremos a exploração racional revertida para o bem comum", diz Barreto. Empresas estrangeiras poderão participar das licitações, assim como cooperativas dos índios. "Temos de acabar com o faroeste."
OESP, Nacional, 21/03/2006, p. A12
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