From Indigenous Peoples in Brazil
News
Punições para crimes ambientais já estão em vigor
22/09/1999
Fonte: OESP, p. A13.
Documentos anexos
O decreto assinado na data de ontem, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais, faz parte de um pacote de medidas anunciado pelo presidente, que instituiu ainda o dia 27 de maio como o Dia da Mata Atlântica. Foram lançados também o Plano Nacional de Florestas e o Plano de Ação da Mata Atlântica, assim como foram criadas novas unidades de conservação.
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