From Indigenous Peoples in Brazil
News
PARÁ - Governo reduz fiscalização e Floresta do Trombetas deve continuar fechada, diz MPF
03/02/2022
Fonte: Ver o Fato - ver-o-fato.com.br
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal que mantenha fechada a Floresta Estadual (Flota) do Trombetas, no oeste do Pará, para proteger o povo indígena Zo'é, de recente contato, do contágio com a covid-19. O território desses indígenas faz divisa com a Flota e ela havia sido mantida fechada pela Justiça no ano passado.
Depois de negociações, o Instituto do Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Pará (Ideflor-Bio) apresentou um plano de reabertura com uma série de condições, para reabrir a floresta à exploração em 2022. A Justiça Federal revogou então a liminar e permitiu a reabertura. Só que, ao analisar o plano de reabertura, previsto para a última segunda-feira (31), o MPF descobriu que o Ideflor desobedeceu o que tinha sido acordado perante o judiciário.
O Ideflor-Bio reduziu de 14 para oito o número de policiais que fariam a fiscalização para impedir invasões da terra indígena, retirou bases de vigilância localizadas em pontos estratégicos e deixou de comprovar a exigência de reestruturar estradas e pontes, para assegurar a proteção do território indígena. Todas as mudanças foram feitas unilateralmente, sem comunicação à Justiça Federal.
Reabertura temerária - Para o MPF, a reabertura da Flota do Trombetas, sobretudo para exploração de castanhais, é "temerária" e descumpre a decisão da Justiça Federal, pelo enfraquecimento da fiscalização e retirada de duas das três bases estratégicas originalmente previstas.
A Justiça Federal apreciou o pedido do MPF e os argumentos do estado do Pará. Apesar de considerar que a melhoria da situação epidemiológica e a vacinação dos indígenas Zo'é permitem a reabertura da Flota, o juiz Jorge Peixoto, da Subseção Judiciária de Santarém, determinou que o Ideflor-bio esclareça as alterações unilaterais que fez no plano.
"Assiste razão ao MPF ao observar que o novo plano apresentado retirou trechos importantíssimos: em relação às bases de acampamento Barracãozinho e Tombo, que estão localizadas em áreas estratégicas de fiscalização; reduziu a quantidade de efetivo policial de catorze para oito e não há comprovação nos autos acerca da reestruturação das estradas e pontes, que são, a princípio, importantes meios para a atividade fiscalizatória", disse o juiz ao apreciar o pedido.
Prazo para esclarecimentos - Ele manteve a decisão de abertura, mas deu prazo de cinco dias para que o Ideflor-bio esclareça os pontos indicados e a redução dos mecanismos de proteção. Após receber os esclarecimentos, a Justiça deve reavaliar o pedido de fechamento da Flota Trombetas, conforme requisitado pelo MPF.
A floresta faz limite com a Terra Indígena (TI) Zo'é, povo de recente contato com não indígenas e que por isso é extremamente mais vulnerável aos impactos da covid-19 e corre risco de genocídio na pandemia, alertaram o MPF e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) a partir de estudos de especialistas.
Medidas de prevenção contra a covid-19 estão previstas no plano apresentado pela União após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a instalação de barreiras sanitárias em mais de 30 territórios onde vivem povos indígenas em isolamento voluntário ou de recente contato, como são os indígenas Zo'é. Fonte: Ascom do MPF no Pará.
Processo no 1005390-62.2021.4.01.3902 - 2ª Vara da Justiça Federal em Santarém (PA)
https://ver-o-fato.com.br/para-governo-reduz-fiscalizacao-e-floresta-do-trombetas-deve-continuar-fechada-diz-mpf/
Depois de negociações, o Instituto do Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Pará (Ideflor-Bio) apresentou um plano de reabertura com uma série de condições, para reabrir a floresta à exploração em 2022. A Justiça Federal revogou então a liminar e permitiu a reabertura. Só que, ao analisar o plano de reabertura, previsto para a última segunda-feira (31), o MPF descobriu que o Ideflor desobedeceu o que tinha sido acordado perante o judiciário.
O Ideflor-Bio reduziu de 14 para oito o número de policiais que fariam a fiscalização para impedir invasões da terra indígena, retirou bases de vigilância localizadas em pontos estratégicos e deixou de comprovar a exigência de reestruturar estradas e pontes, para assegurar a proteção do território indígena. Todas as mudanças foram feitas unilateralmente, sem comunicação à Justiça Federal.
Reabertura temerária - Para o MPF, a reabertura da Flota do Trombetas, sobretudo para exploração de castanhais, é "temerária" e descumpre a decisão da Justiça Federal, pelo enfraquecimento da fiscalização e retirada de duas das três bases estratégicas originalmente previstas.
A Justiça Federal apreciou o pedido do MPF e os argumentos do estado do Pará. Apesar de considerar que a melhoria da situação epidemiológica e a vacinação dos indígenas Zo'é permitem a reabertura da Flota, o juiz Jorge Peixoto, da Subseção Judiciária de Santarém, determinou que o Ideflor-bio esclareça as alterações unilaterais que fez no plano.
"Assiste razão ao MPF ao observar que o novo plano apresentado retirou trechos importantíssimos: em relação às bases de acampamento Barracãozinho e Tombo, que estão localizadas em áreas estratégicas de fiscalização; reduziu a quantidade de efetivo policial de catorze para oito e não há comprovação nos autos acerca da reestruturação das estradas e pontes, que são, a princípio, importantes meios para a atividade fiscalizatória", disse o juiz ao apreciar o pedido.
Prazo para esclarecimentos - Ele manteve a decisão de abertura, mas deu prazo de cinco dias para que o Ideflor-bio esclareça os pontos indicados e a redução dos mecanismos de proteção. Após receber os esclarecimentos, a Justiça deve reavaliar o pedido de fechamento da Flota Trombetas, conforme requisitado pelo MPF.
A floresta faz limite com a Terra Indígena (TI) Zo'é, povo de recente contato com não indígenas e que por isso é extremamente mais vulnerável aos impactos da covid-19 e corre risco de genocídio na pandemia, alertaram o MPF e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) a partir de estudos de especialistas.
Medidas de prevenção contra a covid-19 estão previstas no plano apresentado pela União após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a instalação de barreiras sanitárias em mais de 30 territórios onde vivem povos indígenas em isolamento voluntário ou de recente contato, como são os indígenas Zo'é. Fonte: Ascom do MPF no Pará.
Processo no 1005390-62.2021.4.01.3902 - 2ª Vara da Justiça Federal em Santarém (PA)
https://ver-o-fato.com.br/para-governo-reduz-fiscalizacao-e-floresta-do-trombetas-deve-continuar-fechada-diz-mpf/
The news items published by the Indigenous Peoples in Brazil site are researched daily from a variety of media outlets and transcribed as presented by their original source. ISA is not responsible for the opinios expressed or errors contained in these texts. Please report any errors in the news items directly to the source