From Indigenous Peoples in Brazil
News
Funai e parceiros estudam formas de incentivo à produção sustentável e autônoma por povos indígenas em seus territórios
26/10/2023
Fonte: Funai - https://www.gov.br
Publicado em 26/10/2023 10h37
convite da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), representantes de diversos órgãos do Governo Federal reuniram-se nesta quarta-feira (25) na sede do órgão indigenista. O objetivo da reunião foi discutir formas de incentivar atividades produtivas sustentáveis e autônomas como alternativa ao arrendamento e à produção de organismos geneticamente modificados (transgênicos) em terras indígenas. Além da equipe da Funai, compareceram ao encontro membros do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), e Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
A diretora de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável (DPDS/Funai), Lucia Alberta, fez uma exposição inicial sobre a questão. De acordo com a Lei no 6.001/1973 (Estatuto do Índio) e a Lei no 11.460/2007, o arrendamento e a produção de transgênicos são práticas proibidas em terras indígenas, respectivamente. Além disso, prosseguiu Lucia Alberta, especificamente o arrendamento fere a Constituição Federal (art. 231) e a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), que reconhecem o direito dos povos indígenas ao usufruto exclusivo sobre suas terras tradicionalmente ocupadas.
"Precisamos ampliar nossa interlocução e articulação interinstitucional a nível federal, estadual e municipal. Precisamos aproveitar a capilaridade territorial da Funai e dos órgãos parceiros", observou Lucia Aberta. "Temos várias lideranças indígenas abertas ao diálogo e que querem interromper essas atividades", completou.
Entre as alternativas propostas, elencaram-se o fortalecimento das cadeias produtivas, a certificação de origem de produtos indígenas, o incentivo ao turismo de base comunitária, a valorização do artesanato, e, principalmente, a expansão de políticas para o público indígena, a exemplo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Entende-se ainda que tais medidas devem ser conjugadas com a gestão ambiental do território e com a recuperação de áreas já degradadas por atividades ambiental, social e economicamente insustentáveis.
Márcia Muchagata, gerente de projeto da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SNSAN/MDS), lembrou que, na semana passada, o Governo Federal anunciou o reforço de R$ 40 milhões para o PAA Indígena, o que contribuirá significativamente com o fortalecimento da autonomia das atividades produtivas sustentáveis dos povos indígenas.
Ceiça Pitaguary, secretária de Gestão Ambiental e Territorial Indígena do MPI, ressaltou a necessidade de realização de um processo de consulta e envolvimento das comunidades indígenas na formulação de estratégias alternativas ao arrendamento e à produção de transgênicos em terras indígenas. Desse modo, o aprofundamento do debate será levado ao Comitê Gestor da PNGATI, com possibilidade de convite para participação de outros órgãos competentes pela pauta.
Assessoria de Comunicação/Funai
https://www.gov.br/funai/pt-br/assuntos/noticias/2023/funai-e-parceiros-estudam-formas-de-incentivo-a-producao-sustentavel-e-autonoma-por-povos-indigenas-em-seus-territorios
convite da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), representantes de diversos órgãos do Governo Federal reuniram-se nesta quarta-feira (25) na sede do órgão indigenista. O objetivo da reunião foi discutir formas de incentivar atividades produtivas sustentáveis e autônomas como alternativa ao arrendamento e à produção de organismos geneticamente modificados (transgênicos) em terras indígenas. Além da equipe da Funai, compareceram ao encontro membros do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), e Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
A diretora de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável (DPDS/Funai), Lucia Alberta, fez uma exposição inicial sobre a questão. De acordo com a Lei no 6.001/1973 (Estatuto do Índio) e a Lei no 11.460/2007, o arrendamento e a produção de transgênicos são práticas proibidas em terras indígenas, respectivamente. Além disso, prosseguiu Lucia Alberta, especificamente o arrendamento fere a Constituição Federal (art. 231) e a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), que reconhecem o direito dos povos indígenas ao usufruto exclusivo sobre suas terras tradicionalmente ocupadas.
"Precisamos ampliar nossa interlocução e articulação interinstitucional a nível federal, estadual e municipal. Precisamos aproveitar a capilaridade territorial da Funai e dos órgãos parceiros", observou Lucia Aberta. "Temos várias lideranças indígenas abertas ao diálogo e que querem interromper essas atividades", completou.
Entre as alternativas propostas, elencaram-se o fortalecimento das cadeias produtivas, a certificação de origem de produtos indígenas, o incentivo ao turismo de base comunitária, a valorização do artesanato, e, principalmente, a expansão de políticas para o público indígena, a exemplo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Entende-se ainda que tais medidas devem ser conjugadas com a gestão ambiental do território e com a recuperação de áreas já degradadas por atividades ambiental, social e economicamente insustentáveis.
Márcia Muchagata, gerente de projeto da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SNSAN/MDS), lembrou que, na semana passada, o Governo Federal anunciou o reforço de R$ 40 milhões para o PAA Indígena, o que contribuirá significativamente com o fortalecimento da autonomia das atividades produtivas sustentáveis dos povos indígenas.
Ceiça Pitaguary, secretária de Gestão Ambiental e Territorial Indígena do MPI, ressaltou a necessidade de realização de um processo de consulta e envolvimento das comunidades indígenas na formulação de estratégias alternativas ao arrendamento e à produção de transgênicos em terras indígenas. Desse modo, o aprofundamento do debate será levado ao Comitê Gestor da PNGATI, com possibilidade de convite para participação de outros órgãos competentes pela pauta.
Assessoria de Comunicação/Funai
https://www.gov.br/funai/pt-br/assuntos/noticias/2023/funai-e-parceiros-estudam-formas-de-incentivo-a-producao-sustentavel-e-autonoma-por-povos-indigenas-em-seus-territorios
The news items published by the Indigenous Peoples in Brazil site are researched daily from a variety of media outlets and transcribed as presented by their original source. ISA is not responsible for the opinios expressed or errors contained in these texts. Please report any errors in the news items directly to the source