From Indigenous Peoples in Brazil
News
STF mantém Operação de Desintrusão das Terras Indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá
01/11/2023
Fonte: Funai -https://www.gov.br
Publicado em 01/11/2023 17h56
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) proferida na terça-feira (31) manteve a Operação de Desintrusão das Terras Indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá, em andamento no Pará. O pedido para que os invasores pudessem permanecer na área havia sido apresentado pelo município de São Felix do Xingu.
Em sua decisão, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou o argumento do município de que existiriam famílias de boa-fé dentro da TI Apyterewa que teriam direito ao reassentamento e indenização prévios à realização da desintrusão. "O processo de demarcação teve início em 1987 e a homologação da TI Apyterewa ocorreu em 2007. A identificação dos colonos de boa-fé, bem como o devido reassentamento, ocorreu ainda em 2011, com o Projeto de Reassentamento Belauto", assinalou Barroso.
A decisão menciona ainda que, em 2023, antes da operação, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) promoveu novo levantamento em 851 pontos de ocupação, ocasião em que realizou 119 novos cadastramentos. "De acordo com as informações prestadas pela União, 175 pessoas/famílias se recusaram a realizar cadastro e 411 famílias estavam ausentes. Ou seja, foi dada nova oportunidade aos não indígenas que se situavam na região, mas grande parte não quis se cadastrar ou não estava presente", ressalta.
O Plano de Desintrusão das TIs Apyterewa e Trincheira Bacajá foi homologado pela Corte em setembro de 2023. Barroso também registra que a programação das fases da operação foi previamente comunicada e o plano de desintrusão contou com manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).
Sobre a ocorrência de um óbito na região e a alegação de ação violenta por parte de agentes públicos, Barroso concluiu que os elementos dos autos não foram suficientes à determinação de paralisação da desintrusão. "Com relação à ocorrência, foi esclarecido que um homem não indígena da região tentou tirar uma carabina da mão de agente da Força Nacional, quando ocorreu o disparo. Além disso, consta da documentação que o chefe da operação foi afastado e o inquérito policial devidamente instaurado", pontua.
"No mais, os relatórios semanais da operação de desintrusão dão conta de que ela tem ocorrido de maneira pacífica em geral e que em alguns momentos se fez necessário o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo pela Força Nacional, o que coincide com a imagem do uso de bombas de gás lacrimogênio trazida aos autos pelo requerente", finaliza.
Desintrusão
Com apoio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e de diversos outros órgãos, o Governo Federal cumpre decisão judicial para garantir aos povos indígenas o direito de usufruir do território de forma plena e integral. A operação consiste na retirada de não indígenas que ocupam irregularmente parte das terras Apyterewa (homologada em 2007) e Trincheira Bacajá (homologada em 1996), localizadas entre os municípios de São Félix do Xingu, Altamira, Anapú e Senador José Porfírio, no Pará.
Nas terras homologadas vivem cerca de 2.500 indígenas das etnias Parakanã, Mebengôkre Kayapó e Xikrim, distribuídos em 51 aldeias. Há também registros de indígenas isolados e de recente contato no território.
Além da Funai, trabalham na operação a Força Nacional, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Secretaria-Geral, Incra, Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) e Ministério do Trabalho e Emprego. Oficiais e técnicos estão distribuídos nas duas bases da Funai localizadas na terra indígena.
Informações sobre a operação: https://www.gov.br/secretariageral/pt-br/desintrusao-tiatb
Assessoria de Comunicação / Funai
https://www.gov.br/funai/pt-br/assuntos/noticias/2023/stf-mantem-operacao-de-desintrusao-das-terras-indigenas-apyterewa-e-trincheira-bacaja
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) proferida na terça-feira (31) manteve a Operação de Desintrusão das Terras Indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá, em andamento no Pará. O pedido para que os invasores pudessem permanecer na área havia sido apresentado pelo município de São Felix do Xingu.
Em sua decisão, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou o argumento do município de que existiriam famílias de boa-fé dentro da TI Apyterewa que teriam direito ao reassentamento e indenização prévios à realização da desintrusão. "O processo de demarcação teve início em 1987 e a homologação da TI Apyterewa ocorreu em 2007. A identificação dos colonos de boa-fé, bem como o devido reassentamento, ocorreu ainda em 2011, com o Projeto de Reassentamento Belauto", assinalou Barroso.
A decisão menciona ainda que, em 2023, antes da operação, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) promoveu novo levantamento em 851 pontos de ocupação, ocasião em que realizou 119 novos cadastramentos. "De acordo com as informações prestadas pela União, 175 pessoas/famílias se recusaram a realizar cadastro e 411 famílias estavam ausentes. Ou seja, foi dada nova oportunidade aos não indígenas que se situavam na região, mas grande parte não quis se cadastrar ou não estava presente", ressalta.
O Plano de Desintrusão das TIs Apyterewa e Trincheira Bacajá foi homologado pela Corte em setembro de 2023. Barroso também registra que a programação das fases da operação foi previamente comunicada e o plano de desintrusão contou com manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).
Sobre a ocorrência de um óbito na região e a alegação de ação violenta por parte de agentes públicos, Barroso concluiu que os elementos dos autos não foram suficientes à determinação de paralisação da desintrusão. "Com relação à ocorrência, foi esclarecido que um homem não indígena da região tentou tirar uma carabina da mão de agente da Força Nacional, quando ocorreu o disparo. Além disso, consta da documentação que o chefe da operação foi afastado e o inquérito policial devidamente instaurado", pontua.
"No mais, os relatórios semanais da operação de desintrusão dão conta de que ela tem ocorrido de maneira pacífica em geral e que em alguns momentos se fez necessário o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo pela Força Nacional, o que coincide com a imagem do uso de bombas de gás lacrimogênio trazida aos autos pelo requerente", finaliza.
Desintrusão
Com apoio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e de diversos outros órgãos, o Governo Federal cumpre decisão judicial para garantir aos povos indígenas o direito de usufruir do território de forma plena e integral. A operação consiste na retirada de não indígenas que ocupam irregularmente parte das terras Apyterewa (homologada em 2007) e Trincheira Bacajá (homologada em 1996), localizadas entre os municípios de São Félix do Xingu, Altamira, Anapú e Senador José Porfírio, no Pará.
Nas terras homologadas vivem cerca de 2.500 indígenas das etnias Parakanã, Mebengôkre Kayapó e Xikrim, distribuídos em 51 aldeias. Há também registros de indígenas isolados e de recente contato no território.
Além da Funai, trabalham na operação a Força Nacional, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Secretaria-Geral, Incra, Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) e Ministério do Trabalho e Emprego. Oficiais e técnicos estão distribuídos nas duas bases da Funai localizadas na terra indígena.
Informações sobre a operação: https://www.gov.br/secretariageral/pt-br/desintrusao-tiatb
Assessoria de Comunicação / Funai
https://www.gov.br/funai/pt-br/assuntos/noticias/2023/stf-mantem-operacao-de-desintrusao-das-terras-indigenas-apyterewa-e-trincheira-bacaja
The news items published by the Indigenous Peoples in Brazil site are researched daily from a variety of media outlets and transcribed as presented by their original source. ISA is not responsible for the opinios expressed or errors contained in these texts. Please report any errors in the news items directly to the source