From Indigenous Peoples in Brazil
News
Projetos de lei no Congresso podem beneficiar o garimpo clandestino, alerta Ibram
02/05/2024
Fonte: Valor Econômico - https://valor.globo.com/
Projetos de lei no Congresso podem beneficiar o garimpo clandestino, alerta Ibram
Houve crescimento de 300% da mineração em áreas de conservação de 1985 a 2020
Cibelle Bouças
02/05/2024
O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) relatou preocupação com o avanço no Congresso Nacional de projetos de leis para o garimpo que podem acabar beneficiando o garimpo clandestino.
"O garimpo ilegal atinge de maneira perversa e nociva a Amazônia e outras áreas. O garimpo ilegal trabalha com informalidade, exploração do trabalho, evasão de impostos, até com prostituição de garotas, entrada de drogas, descaminho de mercadorias", afirmou o presidente do Ibram, Raul Jungmann. Ele acrescentou que houve crescimento de 300% da mineração em áreas de conservação de 1985 a 2020. "Isso é caso de polícia. O Ibram é absolutamente contrário ao que isso representa", disse.
Entre as propostas citadas pelo executivo em discussão no Congresso está o projeto de lei no 957/2024, do deputado Filipe Barros (PL/PR), que modifica o Código Mineral. O projeto permite a instituição de Permissão de Lavra Garimpeira (PLG) de superfície, concomitante com direitos pré-existentes e na mesma área dos titulares destes direitos. Em outras palavras, legaliza a invasão e a ocupação de terras concedidas às mineradoras. O presidente do Ibram, Raul Jungmann, disse que há hoje um movimento na Câmara dos Deputados para que o projeto tramite em regime de urgência.
Outro projeto de lei é o PL no 2973/2023, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos/PA), que tramita no Senado. O projeto também permite a concessão de PLGs em áreas já tituladas. A diferença do projeto que está na Câmara é que passa apenas por uma comissão, o que limita o debate.
Para Jungmann, os projetos facilitam a implantação de garimpos, sem que o poder público tenha condições de fiscalizar. Ele considera que esses projetos, se forem aprovados sem alterações, podem dar origem a várias "Serras Peladas" pelo país - uma alusão ao mega garimpo implantado na Amazônia, que causou um enorme passivo ambiental e mortes de garimpeiros.
O Ibram também criticou a proposta do governo de criação do novo Imposto Seletivo de 1%, que vai incidir sobre a mineração, e de fundos estaduais para incidir sobre mineração e outros setores exportadores, previstos na reforma tributária.
"A tributação reduz a atratividade do negócio no Brasil e reduz a segurança jurídica", observou o diretor de relações institucionais do Ibram, Rinaldo Mancin.
https://valor.globo.com/empresas/noticia/2024/05/02/projetos-de-lei-no-congresso-podem-beneficiar-o-garimpo-clandestino-alerta-ibram.ghtml
Houve crescimento de 300% da mineração em áreas de conservação de 1985 a 2020
Cibelle Bouças
02/05/2024
O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) relatou preocupação com o avanço no Congresso Nacional de projetos de leis para o garimpo que podem acabar beneficiando o garimpo clandestino.
"O garimpo ilegal atinge de maneira perversa e nociva a Amazônia e outras áreas. O garimpo ilegal trabalha com informalidade, exploração do trabalho, evasão de impostos, até com prostituição de garotas, entrada de drogas, descaminho de mercadorias", afirmou o presidente do Ibram, Raul Jungmann. Ele acrescentou que houve crescimento de 300% da mineração em áreas de conservação de 1985 a 2020. "Isso é caso de polícia. O Ibram é absolutamente contrário ao que isso representa", disse.
Entre as propostas citadas pelo executivo em discussão no Congresso está o projeto de lei no 957/2024, do deputado Filipe Barros (PL/PR), que modifica o Código Mineral. O projeto permite a instituição de Permissão de Lavra Garimpeira (PLG) de superfície, concomitante com direitos pré-existentes e na mesma área dos titulares destes direitos. Em outras palavras, legaliza a invasão e a ocupação de terras concedidas às mineradoras. O presidente do Ibram, Raul Jungmann, disse que há hoje um movimento na Câmara dos Deputados para que o projeto tramite em regime de urgência.
Outro projeto de lei é o PL no 2973/2023, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos/PA), que tramita no Senado. O projeto também permite a concessão de PLGs em áreas já tituladas. A diferença do projeto que está na Câmara é que passa apenas por uma comissão, o que limita o debate.
Para Jungmann, os projetos facilitam a implantação de garimpos, sem que o poder público tenha condições de fiscalizar. Ele considera que esses projetos, se forem aprovados sem alterações, podem dar origem a várias "Serras Peladas" pelo país - uma alusão ao mega garimpo implantado na Amazônia, que causou um enorme passivo ambiental e mortes de garimpeiros.
O Ibram também criticou a proposta do governo de criação do novo Imposto Seletivo de 1%, que vai incidir sobre a mineração, e de fundos estaduais para incidir sobre mineração e outros setores exportadores, previstos na reforma tributária.
"A tributação reduz a atratividade do negócio no Brasil e reduz a segurança jurídica", observou o diretor de relações institucionais do Ibram, Rinaldo Mancin.
https://valor.globo.com/empresas/noticia/2024/05/02/projetos-de-lei-no-congresso-podem-beneficiar-o-garimpo-clandestino-alerta-ibram.ghtml
The news items published by the Indigenous Peoples in Brazil site are researched daily from a variety of media outlets and transcribed as presented by their original source. ISA is not responsible for the opinios expressed or errors contained in these texts. Please report any errors in the news items directly to the source