From Indigenous Peoples in Brazil
News
Fórum na Bahia quer prioridade máxima para consulta prévia, livre e informada a populações indígenas e comunidades tradicionais
13/11/2024
Fonte: MPF - https://www.mpf.mp.br
MPF, DPU, MP/BA, sociedade civil e lideranças querem que Estado da Bahia respeite territórios, direitos e modos de ser e viver
O Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público da Bahia (MP/BA) e demais integrantes e parceiros do Fórum em Defesa das Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais na Bahia debateram a necessidade de o Governo do Estado implementar, de forma definitiva, a Consulta Prévia, Livre e Informada para assegurar o respeito e a proteção aos territórios tradicionais. A reunião foi realizada no último dia 7 de novembro, na sede do MPF em Salvador, e contou, ainda, com representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/BA).
Durante o encontro, os procuradores da República Marília Siqueira da Costa, Marcos André Carneiro Silva e Ramiro Rockenbach relembraram que o tema é objeto da Recomendação Conjunta no 2/2022 do MPF, enviada ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) há mais de dois anos. Nesse período, a recomendação foi movimentada internamente para a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) em 19 de maio de 2023, para a Casa Civil em 31 de julho do mesmo ano e, em 2024, para a PGE/BA. O MPF solicitou informações sobre o cumprimento das medidas no último 8 de agosto, mas não obteve resposta.
Compromisso
Em suas falas, os representantes da PGE/BA apresentaram o andamento da demanda, atualmente sob fase final de análise, e assumiram o compromisso de que, até o final do mês de novembro, a questão será concluída e encaminhada para deliberação da chefia da procuradoria-geral do Estado.
Ausência
O encontro não contou com representantes da Casa Civil, da Sema ou do Inema. Apesar de o MPF enviar o convite com três semanas de antecedência, em 18 de outubro, enfatizando que era "imprescindível a presença de representantes do Governo do Estado da Bahia aptos a prestar os necessários esclarecimentos", a gestão estadual não compareceu à reunião do Fórum em Defesa das Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais na Bahia, não informando qualquer justificativa para a ausência.
Encaminhamentos e outras temáticas
Os integrantes do Fórum solicitarão à PGE/BA cópia integral do processo administrativo interno em andamento na procuradoria, além do agendamento de reunião com a PGE/BA ainda em 2024.
As lideranças relataram, ainda, preocupação com assuntos que continuam prejudicando os povos e comunidades tradicionais, tais como: falta de regularização fundiária e de proteção dos territórios, inclusive com atividades econômicas causando impactos negativos; deficiência na implementação de diversas políticas públicas; omissão dos órgãos responsáveis por licenciamentos ambientais (federal, estadual e municipal) que, segundo relatos, não possuem capacidade técnica para tratar das questões envolvendo povos e comunidades tradicionais.
Fórum em Defesa das Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais
O colegiado, do qual o MPF faz parte, foi criado em agosto de 2022 no Estado da Bahia. A partir de sua criação, foram organizados grupos de trabalho e reuniões até fevereiro de 2023 para a construção de uma Carta ao Presidente da República, assinada por mais de 125 entidades. O documento prevê medidas e ações concretas em defesa dos povos indígenas, quilombolas, ciganos, povos de terreiro, pescadores artesanais e marisqueiras, comunidades de fundo e fecho de pasto, geraizeiros e extrativistas que vivem no estado.
A carta foi entregue ao presidente em março do mesmo ano pelo procurador-geral da República, com cópia ao governador do Estado da Bahia e a diversas Secretarias de Estado, a Ministérios de Estado, ao Supremo Tribunal Federal, ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados. Também foi entregue a instituições e órgãos que atuam na temática, como Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Fundação Cultural Palmares, Fundação Nacional dos Povos Indígenas e Superintendência do Patrimônio da União, entre outros.
https://www.mpf.mp.br/ba/sala-de-imprensa/noticias-ba/forum-na-bahia-quer-prioridade-maxima-para-consulta-previa-livre-e-informada-a-populacoes-indigenas-e-comunidades-tradicionais
O Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público da Bahia (MP/BA) e demais integrantes e parceiros do Fórum em Defesa das Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais na Bahia debateram a necessidade de o Governo do Estado implementar, de forma definitiva, a Consulta Prévia, Livre e Informada para assegurar o respeito e a proteção aos territórios tradicionais. A reunião foi realizada no último dia 7 de novembro, na sede do MPF em Salvador, e contou, ainda, com representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/BA).
Durante o encontro, os procuradores da República Marília Siqueira da Costa, Marcos André Carneiro Silva e Ramiro Rockenbach relembraram que o tema é objeto da Recomendação Conjunta no 2/2022 do MPF, enviada ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) há mais de dois anos. Nesse período, a recomendação foi movimentada internamente para a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) em 19 de maio de 2023, para a Casa Civil em 31 de julho do mesmo ano e, em 2024, para a PGE/BA. O MPF solicitou informações sobre o cumprimento das medidas no último 8 de agosto, mas não obteve resposta.
Compromisso
Em suas falas, os representantes da PGE/BA apresentaram o andamento da demanda, atualmente sob fase final de análise, e assumiram o compromisso de que, até o final do mês de novembro, a questão será concluída e encaminhada para deliberação da chefia da procuradoria-geral do Estado.
Ausência
O encontro não contou com representantes da Casa Civil, da Sema ou do Inema. Apesar de o MPF enviar o convite com três semanas de antecedência, em 18 de outubro, enfatizando que era "imprescindível a presença de representantes do Governo do Estado da Bahia aptos a prestar os necessários esclarecimentos", a gestão estadual não compareceu à reunião do Fórum em Defesa das Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais na Bahia, não informando qualquer justificativa para a ausência.
Encaminhamentos e outras temáticas
Os integrantes do Fórum solicitarão à PGE/BA cópia integral do processo administrativo interno em andamento na procuradoria, além do agendamento de reunião com a PGE/BA ainda em 2024.
As lideranças relataram, ainda, preocupação com assuntos que continuam prejudicando os povos e comunidades tradicionais, tais como: falta de regularização fundiária e de proteção dos territórios, inclusive com atividades econômicas causando impactos negativos; deficiência na implementação de diversas políticas públicas; omissão dos órgãos responsáveis por licenciamentos ambientais (federal, estadual e municipal) que, segundo relatos, não possuem capacidade técnica para tratar das questões envolvendo povos e comunidades tradicionais.
Fórum em Defesa das Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais
O colegiado, do qual o MPF faz parte, foi criado em agosto de 2022 no Estado da Bahia. A partir de sua criação, foram organizados grupos de trabalho e reuniões até fevereiro de 2023 para a construção de uma Carta ao Presidente da República, assinada por mais de 125 entidades. O documento prevê medidas e ações concretas em defesa dos povos indígenas, quilombolas, ciganos, povos de terreiro, pescadores artesanais e marisqueiras, comunidades de fundo e fecho de pasto, geraizeiros e extrativistas que vivem no estado.
A carta foi entregue ao presidente em março do mesmo ano pelo procurador-geral da República, com cópia ao governador do Estado da Bahia e a diversas Secretarias de Estado, a Ministérios de Estado, ao Supremo Tribunal Federal, ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados. Também foi entregue a instituições e órgãos que atuam na temática, como Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Fundação Cultural Palmares, Fundação Nacional dos Povos Indígenas e Superintendência do Patrimônio da União, entre outros.
https://www.mpf.mp.br/ba/sala-de-imprensa/noticias-ba/forum-na-bahia-quer-prioridade-maxima-para-consulta-previa-livre-e-informada-a-populacoes-indigenas-e-comunidades-tradicionais
The news items published by the Indigenous Peoples in Brazil site are researched daily from a variety of media outlets and transcribed as presented by their original source. ISA is not responsible for the opinios expressed or errors contained in these texts. Please report any errors in the news items directly to the source