From Indigenous Peoples in Brazil
News
Decreto que amplia poder da Funai sobre terras indígenas gera debate no Congresso
05/02/2025
Fonte: 24 Horas MT - 24horasmt.com.br
O deputado Alceu Moreira, ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), entrou com um projeto de decreto legislativo para anular recente publicação de um decreto presidencial que da à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) poder de polícia para proteger terras indígenas.
O decreto tem gerado reações no Congresso, especialmente entre representantes do agronegócio. O ato normativo, assinado no dia 3 de fevereiro de 2025, atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e amplia a atuação da Funai na prevenção de violações contra territórios indígenas.
A medida autoriza a instituição a restringir acessos, expedir medidas cautelares, determinar a retirada de ocupantes e apreender bens utilizados em atividades ilegais dentro das áreas demarcadas. Além disso, permite que a Funai solicite apoio da Polícia Federal e das Forças Armadas para reforçar a segurança nas comunidades.
Enquanto setores ligados ao agronegócio questionam a amplitude do decreto e apontam riscos de conflitos no campo, especialistas ressaltam que a legislação se aplica apenas a terras indígenas já formalizadas. O objetivo da norma, segundo defensores da medida, é coibir invasões e atividades ilícitas, como garimpo e exploração ilegal de recursos.
O impacto do decreto sobre a segurança jurídica e o equilíbrio entre os direitos indígenas e os produtores rurais segue como tema de debate no Congresso, com a possibilidade de medidas legislativas para contestar sua aplicação.
"A grande maioria dos processos de demarcação têm vícios de origem ou são fraudulentos para atender a interesses velados e que em nada beneficiam as comunidades indígenas. Isso é pano de fundo para que a Funai tenha o direito ao abuso de autoridade e reprima proprietários que compraram a sua terra com o suor do rosto", afirmou Alceu Moreira, justificando seu projeto de decreto legislativo.
Fonte: Pensar Agro
https://24horasmt.com.br/agro-negocio/decreto-que-amplia-poder-da-funai-sobre-terras-indigenas-gera-debate-no-congresso/
O decreto tem gerado reações no Congresso, especialmente entre representantes do agronegócio. O ato normativo, assinado no dia 3 de fevereiro de 2025, atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e amplia a atuação da Funai na prevenção de violações contra territórios indígenas.
A medida autoriza a instituição a restringir acessos, expedir medidas cautelares, determinar a retirada de ocupantes e apreender bens utilizados em atividades ilegais dentro das áreas demarcadas. Além disso, permite que a Funai solicite apoio da Polícia Federal e das Forças Armadas para reforçar a segurança nas comunidades.
Enquanto setores ligados ao agronegócio questionam a amplitude do decreto e apontam riscos de conflitos no campo, especialistas ressaltam que a legislação se aplica apenas a terras indígenas já formalizadas. O objetivo da norma, segundo defensores da medida, é coibir invasões e atividades ilícitas, como garimpo e exploração ilegal de recursos.
O impacto do decreto sobre a segurança jurídica e o equilíbrio entre os direitos indígenas e os produtores rurais segue como tema de debate no Congresso, com a possibilidade de medidas legislativas para contestar sua aplicação.
"A grande maioria dos processos de demarcação têm vícios de origem ou são fraudulentos para atender a interesses velados e que em nada beneficiam as comunidades indígenas. Isso é pano de fundo para que a Funai tenha o direito ao abuso de autoridade e reprima proprietários que compraram a sua terra com o suor do rosto", afirmou Alceu Moreira, justificando seu projeto de decreto legislativo.
Fonte: Pensar Agro
https://24horasmt.com.br/agro-negocio/decreto-que-amplia-poder-da-funai-sobre-terras-indigenas-gera-debate-no-congresso/
The news items published by the Indigenous Peoples in Brazil site are researched daily from a variety of media outlets and transcribed as presented by their original source. ISA is not responsible for the opinios expressed or errors contained in these texts. Please report any errors in the news items directly to the source